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terça-feira, 12 de abril de 2016

Cidadãos, administrados, ou servos?

   Mais coisa menos coisa, considero a estratégia económica do anterior governo a mais adequada às necessidades de crescimento económico sustentado do país, sintetizada pelo equilíbrio das contas públicas e externas. Num contexto de grande aflição financeira, sem margem de manobra para negociação com os credores e apesar de alguma instabilidade na coligação, o governo de Passos Coelho aplicou a truculenta receita dos credores conseguindo cumprir com sucesso o Plano de Assistência Económica e Financeira, consubstanciado pelo cumprimento dos prazos, pela dispensa da última tranche de financiamento, pela inversão do saldo das contes externas, pelas, historicamente reduzidas, taxas de juro da República, pela redução substancial da despesa pública, pelo aumento das exportações, pela alteração estrutural da economia, pela reversão, ainda que parcial, do rating da República, pelas reformas da lei das rendas, dos códigos civil e penal e da legislação laboral, pela reestruturação do Ministério Público,...mas também por um tremendo terramoto económico que se abateu sobre o país, resultado do agravamento fiscal, da redução de salários, pensões e rendimentos patrimoniais, financeiros e imobiliários, e da extração de liquidez da economia imposta pelo BCE aos bancos e aos Estados para capitalização destes,...etc. Imperdoável, mesmo, para mim, foi não ter posto fim à prepotência dos "administradores" que caracterizou, afinal, o colonialismo, constituída pelas notificações e penhoras automáticas bem como a criminalização da não exigência de fatura em coisas tão prosaicas e comezinhas como a compra de uma bica numa tarde soalheira de sábado. Excessivo e cruel, a dar substância aos que acusaram Passos Coelho de insensibilidade na sequência dos infelizes convites à emigração.
 
   Vem isto a propósito do cancelamento da execução das penhoras das casas de família por dívidas dos seus titulares ao Estado. Apesar de ser crítico do atual governo e de António Costa; por falta de ética política, pela desastrosa estratégia económica e de alianças que assumiu e pelo seu destrambelhado conceito de igualdade, tenho de lhes dar um grande aplauso por pôrem fim àquela brutal crueldade. Então, o principal responsável pelo desemprego, pela redução ou extinção de rendimentos complementares do cidadão comum, pela redução do salário real, pela ineficácia do combate à corrupção e da supervisão financeira, o Estado, ainda tem a "coragem" de despejar as famílias sem recursos que ele próprio contribuiu para arruinar? Deixando homens, mulheres, velhos e crianças ao Deus dará? À míngua? Não, isto não é tolerável em parte nenhuma do planeta, sobretudo naquelas que fazem da Declaração Universal dos Direitos Humanos parte integrante dos seus princípios fundadores, ainda por cima vertidos na respetiva lei fundamental. Passos Coelho tem muitas virtudes e revelou preocupação com as pessoas de menores rendimentos no ajustamento fiscal, eminentemente progressivo, que levou a cabo, mas falhou estrondosamente naquelas matérias. Para as pessoas indefesas deve usar-se a compreensão e não o chicote. Espero que tenha aprendido com estes erros. Só assim poderá ser útil à Nação.
 
(Dance at Bouguival, Auguste Renoir)

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