Sobre as escolas privadas

"A atividade do governo limita-se essencialmente a garantir a ordem, a segurança, a justiça. Fora destes limites, é usurpação da consciência, da inteligência, do trabalho, numa palavra, da Liberdade Humana." E quanto ao resto? "Laisser-faire". Salvo, bem entendido, "para impedir as coisas desonestas". Mas "quanto às coisas inocentes em si mesmo como o trabalho, a troca, o ensino, a associação, a banca, etc., é preciso, contudo, optar. É necessário que o Estado "deixe fazer ou impeça de fazer". Se deixa fazer, somos livres e economicamente administrados, nada custando menos que o "laisser-faire". "Se impede de fazer", ai das nossas liberdades e das nossas algibeiras. (Michel Baud, citando Frédéric Bastiat)

 

   Ao Estado compete garantir a cada cidadão o direito de aprender obrigando-se a proporcionar-lhe uma rede de escolas públicas para o efeito. Ao ensino privado é atribuída uma função supletiva do ensino público.

 

   Defendo, antes de mais, que ao Estado compete garantir ao cidadão, não só o direito de aprender, como a forma de o fazer. Por outro lado, a concorrência do ensino privado induzirá a melhoria da eficiência do ensino público; note-se que as escolas privadas têm superado as públicas no ranking anual das escolas, com custos por aluno mais baixos. Considero o ensino obrigatório um erro grave por "condenar" muita gente. irreversivelmente, à indigência e à marginalidade.

 

   Assim sendo, em geral, defendo o ensino privado em concorrência aberta com o público, respeitando critérios curriculares e de eficiência, com financiamento da escola ou do aluno equivalente ao que se verifica no público.

 

  Outras motivações estão em causa na "guerra" que o atual governo move às escolas privadas. Antes de mais o profundo e mal disfarçado ressentimento que, com os seus aliados de circunstância, nutre pelo governo anterior e pela igreja católica; enquanto fecha escolas privadas condenando muita gente ao desemprego, aumenta o contingente de docentes da escola pública, indiferente aos critérios de eficiência educativa e económica.

   Mas é também evidente a intenção de expandir e proteger as suas clientelas eleitorais, bem como a de satisfazer as imposições dos seus apoiantes que têm na escola um fértil e produtivo terreno de colocação dos seus peões para  difusão da sua ideologia e um instrumento de pressão política sobre os sucessivos governos.

 

   Cabe aqui referir, a sórdida política em curso de, através de subterfúgios vários, impedir a progressão ou afastar do ensino os professores mais antigos, alegados conservadores, em favor de outros mais novos, já imbuídos do "catecismo" progressista, assimilado nas universidades públicas, pouco empenhadas na formação de espíritos livres.

 

   Este é mais um tema onde é manifesto o estado de confronto ideológico em que se encontra a política nacional, mas que, apesar do incómodo, vai ajudar a sociedade a definir-se, a abandonar a nefasta ideia de que "são todos iguais" e a perceber que tem de participar mais ativamente e responsavelmente na construção democrática.

 

(foto de Frédéric Bastiat, 1801, 1850)

José Malhoa

"The real-world evidence shows that global warming mitigation policies are based on predictions now exposed as having been flagrantly and baselessly exaggerated.
 

All global-warming mitigation policies should be forthwith abandoned and their heavy cost returned at once to taxpayers by way of cuts in energy taxes and charges.
 

Industries such as coal mining and generation should be fully compensated for the needless loss and damage that ill-considered government policies inflicted on them.
 

Subsidies for global warming research should be ended and IPCC dissolved."

https://wattsupwiththat.com/2016/05/25/introducing-the-global-warming-speedometer/

Tradução:

A evidência das medições efetuadas mostra que as políticas de combate ao efeito de estufa são baseadas em previsões flagrantemente exageradas e sem fundamento.

Todas as políticas de mitigação do aquecimento global devem ser imediatamente abandonadas e seu pesado custo deve ser devolvido imediatamente aos contribuintes por meio de redução dos impostos e outros encargos sobre a energia.

Indústrias, tais como as da mineração de carvão e energéticas, devem ser totalmente compensadas pelas desnecessárias perdas e danos que as irrefletidas políticas governamentais  lhes infligiu.

Subsídios para a pesquisa do aquecimento global devem ser cancelados e IPCC dissolvido.

Socialismo e Liberdade

  

Rua do Arco do Marquês do Alegrete, Alfredo Roque Gameiro

 

      "Porque, mesmo se o socialismo, nos nossos países, se afirmar politicamente liberal, com o tempo poderá apenas destruir e liberdade económica, que, porque é inseparável da liberdade política, é a base da democracia." (O Liberalismo Contemporâneo, Maurice Flamat)

Timor; genocídio sem castigo

   "Timor, A Verdade Histórica" , de Paradela de Abreu, da editora Luso Dinastia, é um livro eminentemente documental, com relatos de intervenientes diretos na guerra civil timorense, transcrição de relatórios de entidades várias, atas de muitas cimeiras, que mostra a irresponsabilidade do Governo português em todo o processo, a indisciplina dos militares e polícias portugueses naquele território ao tomarem partido ativo por ambas as fações, o ativismo feroz do funcionalismo timorense, o papel sectário dos estudantes formatados em Lisboa, enfim, as pavorosas atrocidades que ali se cometeram. Uma vergonha que mancha a história de Portugal, mas também da ONU e da Indonésia.

João Carrascalão

 

Arsénio Ramos Horta

   Este livro está articulado de forma a justificar a intervenção indonésia no território com os assassinatos indiscriminados da população atribuídas à Fretilin, ao que consta, partido de inspiração comunista fundado em Lisboa, que chegou a declarar a independência anunciando a fundação da República Democrática de Timor Oriental. A UDT a APODETI e a KOTA,  que pretendiam, pelo menos inicialmente, uma transição mais longa e controlada para a autodeterminação sem influência comunista, opuseram-se, tentando controlar militarmente o território, acabando por ser neutralizados e perseguidos pelo maior poder militar da Fretilin, graças sobretudo ao apoio em armas e homens das forças lusas no território.

 

Francisco Xavier do Amaral

   Perante a indiferença de Portugal, os líderes da UDT e da APODETI, por óbvias razões de  sobrevivência, justificam o pedido de ajuda humanitária à Indonésia que, relutantemente e após várias diligências infrutíferas junto de Portugal e da ONU, acabou por "anuir" à invasão de Timor Leste por "voluntários", que ocuparam o território, de facto. Defende-se esta intervenção por razões étnicas, enaltecem-se os investimentos efetuados em infraestruturas, o abastecimento de produtos alimentares, o desenvolvimento da pesca e da agricultura, a manutenção da paz e a plena integração social na comunidade indonésia.

 

Paulino Gama

   Descrevem-se atrocidades passíveis de atuação da ONU e do TPI, digo eu, identificando vítimas e os seus assassinos, entre os quais...Xanana Gusmão e...Ramos Horta, entre outros. Referenciam-se representantes do Estado português; Almeida Santos, Jorge Campinos, Lemos Pires, Maggiolo Gouveia e baixas patentes do exército presentes naquele território.

 

   Transcrevem-se; cartas de Francisco Lopes de Cruz e João Carrascalão às autoridades Indonésias, carta aberta do jornalista Nuno Rocha a Marcelo Rebelo de Sousa, à época Presidente do PSD, relato horripilante de Paulino Gama, ex-guerrilheiro da Fretilin, membro do Esquadrão da Morte autor de vários assassinatos a sangue-frio após tortura, mensagem de Monsenhor Monteiro de Castro à família de Maggiolo Gouveia informando-a da morte deste, exposição de Galvão de Melo ao Parlamento Europeu em 1996 onde denuncia a infiltração comunista nas forças armadas e defende a integração de Timor Leste na Indonésia e uma crítica de Francisco Xavier do Amaral, Secretário fundador da Fretilin e primeiro Presidente da República Democrática de Timor Oriental ao trabalho do jornalista inglês John Pilger na sobre o massacre de Santa Cruz.

 

Francisco Lopes da Cruz 

   Paradela de Abreu foi jornalista e editor - publicou, entre outros, "Portugal e o Futuro" do General Spínola. Nacionalista e anticomunista militante, fundou e dinamizou um grupo de operacionais que desenvolveu vários atos de terrorismo contra alvos comunistas no Norte de Portugal e consta que tinha gizado uma "aliança" com a igreja para utilização das suas infraestruturas neste combate, onde parece ter intervindo o conhecido Cónego Melo.

 

   Há certamente parcialidade nesta espécie de libelo; nem tudo será verdade, nem tudo será mentira. No que me diz respeito, é frustrante que os culpados deste genocídio, tal como os que se verificaram na Guiné, em Angola e em Moçambique, não tenham sido acusados e condenados por uma entidade supranacional.

 

...vai mal!  

A armadilha dos baixos-salários

 

Sandro Botticelli 1482; A Primavera 

  "Estavam as coisas neste ponto do diagnóstico sobre os malefícios do vão de escada, quando se detecta outro fantasma pairando sobre o país. Era ele protagonizado pelas empresas que fazendo grandes investimentos em tecnologia recorrem a pouca mão-de-obra. Logo os mesmos sábios pedem legislação que penalize estas últimas empresas que não contribuem como deviam para a Segurança Social porque, recorrendo a muita tecnologia, usam pouca mão-de-obra." (Helena Matos, Observador)

http://observador.pt/opiniao/offshores-ultima-conquista-abril/

   Helena Matos, num magnífico trabalho sob o título "Offshores a última conquista de Abril" , publicado no Observador, mostra, com a eloquência e conhecimento que a caracterizam, como, desde os idos anos de 70, as agendas "progressistas" na área económica se vão contradizendo sucessivamente em torno do seu foco central, esse sim, imutável, da luta desenfreada pelo poder mesmo com risco de colapso económico e social do país .

Ninguém, no seu perfeito juízo, defende uma economia de baixos salários, mas ela é consequência da devastação económica provocada pelas erráticas políticas governamentais que sobrecarregam o tecido económico gerando milhões de desempregados, alguns dos quais, outro remédio não têm senão fazer-se à vida através do autoemprego evoluindo muitos deles para empresas dignas e produtivas. 

   As insuportáveis e crescentes despesas da Administração Pública com salários e o com o Estado social, induziram os governos a adotar medidas restritivas do exercício da atividade empresarial com o propósito, algo paradoxal, de obtenção de financiamento para os cada vez mais numerosos e depauperados departamentos públicos, mas também com o objetivo oculto de propiciar a concentração empresarial. 

   De facto, a produtividade condiciona os salários, havendo uma espécie de proporcionalidade entre eles, como o comprovam alguns estudos recentes publicados pelo INE. Foi no governo de Sócrates que, no seio das corporações empresariais, começou a falar-se mais insistentemente em acabar com as empresas de vão de escada, supostamente, as que sustentam a tal economia dos baixos salários a que todos querem pôr fim. E bem, digo eu. Mas não de qualquer maneira! 

  A cada ano surgem novos constrangimentos à atividade empresarial  sob os mais variados pretextos; é um "ver se te havias" com cada vez mais exigências sob os mais variados pretextos; ele são os resíduos, ele é o ambiente, ele é o apocalítico aquecimento global, ele é a qualificação dos trabalhadores, ele é a certificação empresarial, ele são as novas regras de circulação de mercadorias e de controlo de inventário, ele são os pagamentos por conta, ele são os pagamentos especiais por conta, ele são as isenções de IVA à pesca e à agricultura financiadas pelas empresas dos outros setores, tudo com seu cortejo de taxas e aterrorizadoras coimas e contraordenações. Neste contexto devastador são as empresas do interior quem mais sofre com o agravamento de custos de todos os processos que acrescem às dificuldades locais, cada vez maiores, em consequência do esvaziamento demográfico que se verifica. 
 
   A fórmula colocada no terreno para dar sequência à luta de Carvalho da Silva não deveria pôr em causa um dos princípios fundadores da Democracia; a famosa "igualdade de oportunidades" que consiste em permitir que cada um tenha a possibilidade efetiva, e não apenas formal, de realizar os seus sonhos, independentemente do seu estatuto económico, social, de género, de religião, de raça, etc. Mas pôs!, através de sucessivos processos administrativos que nada têm a ver com eficiência económica.

   O caminho correto consiste em desonerar a economia do parasitismo do Estado que alguns designam por "socialismo democrático" que distorce a economia, fomentar a sã concorrência eliminando ou atenuando as desigualdades e deixar que seja o consumidor a decidir quem deve continuar ou não.  Qualificação alcance de todos, financiamento ao alcance de todos, ausência total de descriminação e depois, como diz o velho aforismo, "quem tem unhas toca guitarra".   Então sim; o Estado ajuda quem fica para trás.

   Diz a Helena Matos e é verdade, são as empresas de "vão de escada" que criam mais emprego - cerca de 76 % do total, segundo dados do INE - e que afinal não só pagam impostos como até financiam outras empresas e o Estado. Por outro lado, se é verdade que a maior intensidade de capital e a qualificação estão diretamente associados a maior produtividade e melhores salários, convém não esquecer o menor recurso a mão de obra que lhe corresponde, à necessidade de criação de emprego para os menos qualificados que não querem viver da assistência social e ainda que a produtividade a ter em conta não é a das empresas A ou B, mas a de todo o País. Recordo ainda as palavras de Thatcher quando referiu publicamente ter-se arrependido de o seu governo ter fomentado a concentração económica, reconhecendo que uma economia de pequenas e médias empresas se ajusta mais facilmente às oscilações de conjuntura atenuando as crises sociais. Aí estão os casos BPN, BPP, BCP, BES, PT , Soares da Costa e muitos outros, para o comprovar.

  A riqueza de um povo não é determinada pelos "iluminados" cérebros dos governos nem tão pouco dos da Comissão Europeia, como ficou demonstrado pelo colapso da união soviética, mas pela criatividade de cada um ao tentar concretizar os seus legítimos anseios.

   De toda esta realidade emerge um dos maiores paradoxos da atualidade consubstanciada na permanente retórica da descentralização e regionalização e na prática compulsiva contínua do centralismo. No fundo, ninguém parece disposto a abdicar de poder que detém, a não ser, quando muito, a dar-lhe nova forma. Perante esta realidade faz sentido perguntarmo-nos no que aconteceu às democracias e para onde caminharão. Ainda será o pior dos regimes com exceção de todos os outros?

   ...vai mal.

Falsidade política

     

La Grenouillere, Pierre Auguste Renoir

 

   A esquerda radical deve ser levada a sério apesar de não ser séria; como se compreende que defendam, hoje, a nacionalização do Novo Banco quando, na época, acusaram insistentemente o governo anterior de nacionalizar os prejuízos do BES com a resolução que adotou e que, afinal, procurava evitar danos para os contribuintes?

 

...Vai mal!

 

  

Falar de menos

 

The Piano Lesson, Pierre Auguste Renoir

 

   Cristina Casalinho, a atual responsável pela gestão da dívida pública, numa palestra realizada algures, segundo noticiou a comunicação social, diagnosticou forte défice cultural entre os portugueses, trabalhadores e empresários, razão da pasmaceira económica em que o país se encontra. Confrontada com a permanente necessidade de recurso à emissão de dívida para financiamento da voraz administração pública e do estado social, Casalinho entende que os trabalhadores devem fazer-se à vida em terras que não as suas e que os empresários devem vender as suas empresas e comprar outras mais rentáveis com mais frequência. Presume que daí adviriam recursos que reduziriam a cavalgada do endividamento do país.

 

   Na verdade mais não faz que exprimir uma ideia que vem fazendo caminho, propulsionada, sobretudo, por políticos, altos funcionários públicos e "intelectuais"; universitários, ou gente "da cultura". Lembro por exemplo Passos Coelho ao desdramatizar a emigração e um sociólogo, em plena TV a explicar a importância da mobilidade laboral, entre outros casos. Sobretudo  recordo os numerosos atos condicionadores do acesso ao trabalho e à atividade empresarial, promovidos pelos sucessivos governos tentando induzir essas dinâmicas laborais e empresariais, mas, paradoxalmente, destruindo as economias locais, produzindo exclusão profissional e social, fomentando a concentração económica e acentuando as assimetrias regionais.

 

   Repare-se que, a Casalinho, não preocupa a felicidade de cada um, mas tão somente as necessidades de financiamento dessa máquina incompetente e trituradora dos recursos populares que constitui o Estado, de que faz parte; a sua própria felicidade, no fundo. Poderia, por exemplo, admitir, que muitas pessoas são felizes nas suas terras, junto da sua família e amigos e, sobretudo, que têm o direito de escolher o seu destino livremente, sem tutelas de funcionários abastados. Poderia, por exemplo, considerar que a necessidade de repovoamento do interior implica precisamente o contrário e propor políticas públicas nesse sentido. Poderia, por exemplo, considerar, que a falência eminente do sistema de proteção social, nomeadamente, do sistema de saúde e de segurança social, aconselha o regresso ao ancestral dispositivo familiar, hoje em decadência, incompatível com o nomadismo laboral indutor de solidão e desproteção a longo prazo. Poderia até supor que a melhor forma de prevenir a  "tão perniciosa emissão de dióxido de carbono" e o alegado aquecimento global, consiste, precisamente, no desenvolvimento das economias locais e na eficiência, em vez de no crescimento  económico perpétuo. Enfim, deveria ponderar que as necessidades de financiamento público seriam bem menores se houvesse menos corrupção e maior eficiência na alocação dos dinheiros públicos por parte dos mandatários do Povo. Deveria, sim, sensibilizar governantes e responsáveis partidários a adotarem políticas e posturas públicas que possibilitem a redução dos custos de financiamento. Isto é que é da sua competência. 

 

   Casalinho não prestou atenção à realidade, que consiste, precisamente, no inverso do que diagnosticou; a macrocefalia das maiores cidades Lisboa e Porto e o definhamento das cidades do interior assim o testemunham, tal como a emigração maciça que se tem verificado nos últimos anos , sobretudo, para os países do norte da europa.

 

  Também me parece que há um problema cultural crescente entre os portugueses e que consiste na decadência moral induzida pela ideologia prevalecente, na promoção da passividade geradora de dependência e paternalismo, tão necessárias à captura do eleitorado pelos partidos dominantes. Em suma e numa palavra; Respeito! Respeito pelos outros é o défice crónico cultural dos portugueses, salvo as exceções, evidentemente. Promove-se uma cultura de egoísmo crescente e pratica-se uma política de repressão para compensação dos seus nefastos efeitos. Tenta-se corrigir um erro com outro ainda maior!

 

   Cristina Casalinho, pretendendo, porventura, agradar aos que a mantêm no cargo, evidenciou a maior e mais grave distorção caracterizadora das sociedades atuais e que consiste na inversão das funções dos Estados; em vez de servirem os povos exigem ser servidos por eles. Uma realidade que deveria mobilizar as massas na sua correção.

   Se, como alguns dizem, militam na administração pública os profissionais mais qualificados, razão dos mais elevados salários que nela auferem face aos correspondentes da sociedade civil e se acredita no que diz, por favor, dê-nos ula lição de cidadania e responsabilidade cívica; convide os seus colegas a dispensar o conforto dos privilégios do Estado e, com eles, venha para o setor privado fundar, sucessivamente, empresas de alto valor acrescentado e elevados salários. E não pense que faz algo inédito; felizmente, ainda há quem prefira a incerteza da luta diária no setor privado pela satisfação do exercício de Liberdade que tal representa. São esses afinal que têm suportado economicamente todos os desmandos públicos e  de promiscuidade política que conduziram o país, por três vezes desde 74, ao estado de pré-falência.

 

...vai mal!