Sobre as escolas privadas

"A atividade do governo limita-se essencialmente a garantir a ordem, a segurança, a justiça. Fora destes limites, é usurpação da consciência, da inteligência, do trabalho, numa palavra, da Liberdade Humana." E quanto ao resto? "Laisser-faire". Salvo, bem entendido, "para impedir as coisas desonestas". Mas "quanto às coisas inocentes em si mesmo como o trabalho, a troca, o ensino, a associação, a banca, etc., é preciso, contudo, optar. É necessário que o Estado "deixe fazer ou impeça de fazer". Se deixa fazer, somos livres e economicamente administrados, nada custando menos que o "laisser-faire". "Se impede de fazer", ai das nossas liberdades e das nossas algibeiras. (Michel Baud, citando Frédéric Bastiat)

 

   Ao Estado compete garantir a cada cidadão o direito de aprender obrigando-se a proporcionar-lhe uma rede de escolas públicas para o efeito. Ao ensino privado é atribuída uma função supletiva do ensino público.

 

   Defendo, antes de mais, que ao Estado compete garantir ao cidadão, não só o direito de aprender, como a forma de o fazer. Por outro lado, a concorrência do ensino privado induzirá a melhoria da eficiência do ensino público; note-se que as escolas privadas têm superado as públicas no ranking anual das escolas, com custos por aluno mais baixos. Considero o ensino obrigatório um erro grave por "condenar" muita gente. irreversivelmente, à indigência e à marginalidade.

 

   Assim sendo, em geral, defendo o ensino privado em concorrência aberta com o público, respeitando critérios curriculares e de eficiência, com financiamento da escola ou do aluno equivalente ao que se verifica no público.

 

  Outras motivações estão em causa na "guerra" que o atual governo move às escolas privadas. Antes de mais o profundo e mal disfarçado ressentimento que, com os seus aliados de circunstância, nutre pelo governo anterior e pela igreja católica; enquanto fecha escolas privadas condenando muita gente ao desemprego, aumenta o contingente de docentes da escola pública, indiferente aos critérios de eficiência educativa e económica.

   Mas é também evidente a intenção de expandir e proteger as suas clientelas eleitorais, bem como a de satisfazer as imposições dos seus apoiantes que têm na escola um fértil e produtivo terreno de colocação dos seus peões para  difusão da sua ideologia e um instrumento de pressão política sobre os sucessivos governos.

 

   Cabe aqui referir, a sórdida política em curso de, através de subterfúgios vários, impedir a progressão ou afastar do ensino os professores mais antigos, alegados conservadores, em favor de outros mais novos, já imbuídos do "catecismo" progressista, assimilado nas universidades públicas, pouco empenhadas na formação de espíritos livres.

 

   Este é mais um tema onde é manifesto o estado de confronto ideológico em que se encontra a política nacional, mas que, apesar do incómodo, vai ajudar a sociedade a definir-se, a abandonar a nefasta ideia de que "são todos iguais" e a perceber que tem de participar mais ativamente e responsavelmente na construção democrática.

 

(foto de Frédéric Bastiat, 1801, 1850)