Nude, Edgar Degas
O caso das 35 horas de trabalho semanal da função pública dá razão aos que pensam que o Estado é inimigo do Povo. A disparidade relativamente ao que se pratica no setor privado revela um falso conceito de igualdade das esquerdas e do atual Presidente da República. Este, apesar de conceituado constitucionalista e da condição supra-partidária do cargo que exerce, desrespeitando todos os portugueses da sociedade civil, resolveu promulgar a lei sem suscitar a sua constitucionalidade. Por mim, tinha grande interesse em que os Juízes do Tribunal Constitucional se pronunciassem para poder avaliar da sua coerência. Sim; os Tribunais julgam os casos, mas os casos, "julgam" os Tribunais.
Posto isto, dei comigo a pensar que talvez fosse boa ideia reduzir ainda mais o horário de trabalho semanal dos funcionários públicos...aí, talvez, para as 15 horas; três horas por dia de 2ª a 6ª feira. Sem redução de salário. A contrapartida consistiria na supressão de todos os procedimentos inúteis. O processo seria gradual, evidentemente, aí para dois anos. Em 2019 estávamos despachados. Mesmo sem fazer contas, não tenho a menor dúvida que tal seria benéfico para a economia nacional. Não é novidade para ninguém que a administração pública constitui o maior entrave ao desenvolvimento económico do país devido à crescente complexidade de procedimentos que impõe aos agentes económicos e aos cidadãos comuns, seja para montar uma indústria ou para fazer uma casota para o cão. O motivo, evidentemente, consiste na, aparentemente, ilimitada necessidade de financiamento do setor público. Todos os pretextos servem para aplicação de taxas, coimas, contra-ordenações, exigência de licenciamentos e certificações muitas vezes redundantes, etc., etc., etc.. Que nestas matérias a criatividade pública não tem fronteiras.
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