Á Legitimidade Totalitária

 

A Legitimidade Totalitária

“A legitimidade totalitária, desafiando a legalidade e pretendendo estabelecer diretamente o reino da justiça na Terra, executa a lei da História ou da Natureza sem a converter em critérios de certo e errado que norteiam a conduta individual. Aplica a lei diretamente à Humanidade, sem atender à conduta dos Homens. Espera que a lei da Natureza ou a lei da História, devidamente executada, engendre a Humanidade como produto final; essa esperança - que está por trás da pretensão do governo global - é acalentada por todos os governos totalitários. A política totalitária afirma transformar a espécie humana em portadora activa e inquebrantável de uma lei à qual os seres humanos apenas passiva e relutantemente se submeteriam. Se é verdade que os monstruosos crimes dos regimes totalitários destruíram o elo de ligação entre os países totalitários e o mundo civilizado, também é verdade que esses crimes não foram consequência de simples agressividade, crueldade, guerra e traição mas do rompimento consciente com aquele consensus iuris que, segundo Cícero, constitui um “povo” e que, como lei internacional, tem constituído o mundo civilizado nos tempos modernos, na medida em que se mantém como pedra fundamental das relações internacionais, mesmo em tempos de guerra. Tanto o julgamento moral como a punição legal pressupõem esse consentimento básico; o criminoso só pode ser julgado com justiça porque faz parte do consensus iuris e mesmo a lei revelada de Deus só pode funcionar entre os homens quando eles a ouvem e aceitam.”

As Origens do Totalitarismo – Annah Arendt

John Ford

Peniche, 30 de Julho de 2023

António Barreto

As Táticas do Totalitarismo

 

                                    As Táticas do Totalitarismo

“Uma mistura de credulidade e cinismo prevalece em todos os escalões dos movimentos totalitários e quanto mais alto o posto, mais o cinismo prevalece sobre a credulidade. A convicção essencial compartilhada por todos os escalões, desde os simpatizantes até ao líder, é de que a política é um jogo de mentiras e que “o primeiro mandamento do movimento” - O Fuehrer tem sempre razão - é tão necessário aos fins da política mundial - isto é, da fraude mundial - como as regras da disciplina militar o são para as finalidades da guerra.”

“À afirmação propagandística de que todo o evento é cientificamente previsível segundo leis naturais ou económicas, a organização totalitária acrescenta a posição de um homem que monopolizou esse conhecimento e cuja principal qualidade é o facto de que “teve sempre razão e terá sempre razão”. Para o membro do movimento totalitário, esse conhecimento nada tem a ver com a verdade, da mesma forma que o facto de se estar com a razão nada tem a ver com a veracidade objetiva das afirmações do chefe, que não podem ser desmentidas pela realidade, mas apenas pelos sucessos ou fracassos futuros. O chefe tem sempre razão nos seus atos e, como estes são planeados para os séculos vindouros, o exame final do que ele faz é inacessível aos seus contemporâneos.”

Annah Arendt - “As Origens do Totalitarismo” – (negrito de minha edição)

Na primeira transcrição vislumbro a política portuguesa atual onde a criação de narrativas alternativas à realidade é uma prática corrente dos governos visando transformar, perante a opinião pública, rotundos fracassos em sucessos pelo simples exercício de retórica.

Na segunda, cabe como uma luva a temática das “Alterações Climáticas”; quando, no final do século se comprovar a veracidade ou falsidade das previsões atuais - aquecimento global superior a 1,5 ºC, fusão dos glaciares e gelos polares e subida do nível do mar como consequência da atividade humana, nenhum contemporâneo atual poderá testemunhá-lo. E no entanto, se há algo certo na Ciência, é a incerteza.

Autor não identificado

Peniche, 22 de Julho de 2023

António Barreto

Inflação e Taxas de Juro

 Inflação e Taxas de Juro

Acerca da polémica que vai por aí sobre a inflação e as elevadas taxas de juro eis, sucintamente, o que, de momento, se me oferece dizer:

O Jogo Político:

Todos lhes conhecem as causas, ninguém assume responsabilidades. Todos têm medo de dizer a verdade e todos vêm aqui uma oportunidade de "queimar" - responsabilizar ou comprometer - o adversário. A origem remonta ainda à crise de 2008 e à turbulência política que originou. Passos Coelho foi o único que disse a verdade ao povo, que "atacou" a despesa pública e lutou pelas reformas estruturais de que o país carece, contra a sistemática oposição do Tribunal Constitucional, um órgão político - que veio substituir o Conselho da Revolução, hoje controlado pelo PS – então intransigente na "defesa dos direitos adquiridos" e que hoje se remete ao silêncio, indiferente a todos os atropelos a que os portugueses têm sido sujeitos. A causa primordial são os falsos alicerces do regime democrático; a cultura cívica e política dos principais agentes políticos, os partidos, a sua falta de vínculo ao interesse nacional, a subordinação destes ao interesse partidário. E é por aqui que morrem as democracias. Já aconteceu antes.

As Causas:

A resistência política dos governos, dos países em vias de default, à política de austeridade da UE e do BCE, teve como consequência a substituição do Claude Trichet por Mario Draghi. Daqui adveio a alteração da política do BCE; o expansionismo monetário, como instrumento de financiamento dos desequilíbrios orçamentais dos estados fragilizados, deixando para segundo plano o controlo da inflação. Expansionismo sem contrapartida nas reformas estruturais conducentes à indução dos ganhos de produtividade de que essas economias carecem. De momento não conheço os números exatos, mas, assim por alto - quem puder, p.f., corrija -, de 2015 ao final de 2022 o BCE deve ter injetado na economia europeia cerca de 5 mil milhões de euros, na compra de dívida soberana. É, mais ou menos, o PIB anual da Alemanha - cerca de 4 BE, salvo-o-.erro -, cerca de 30 % do PIB agregado da UE!

Uma vez que não se verificou aumento correspondente do lado da oferta - da produção de bens transacionáveis (aqueles bens que têm alguma utilidade para alguém) - a inflação era inevitável! Eu contava com ela! É verdade que há outra causa importante; a forma como se abordou a crise pandémica; paralisaram-se as produções e distribuiu-se dinheiro pelas populações. Só dois "loucos" se opuseram à paralisação das economias dos seus países: Trump e Bolsonaro!

No caso de Portugal há ainda uma causa menor; o aumento forçado, desde 2005 do salário mínimo acima da inflação e do crescimento do PIB; não porque o Governo tenha tido pena dos trabalhadores, mas porque precisava de arrecadar mais receita. Quando um regime teima em viver num ambiente de ilusão económica, acabará por morrer.

E não! Não me venham dizer que o povo é estúpido, que não compreende, que gosta de ser enganado, etc, etc. porque, depois de 4 anos de austeridade, quem ganhou as eleições foi quem a tinha posto em prática: Passos Coelho! Foram os derrotados que, numa aliança espúria e condenada ao fracasso, assumiram o poder, retomaram a política despesista do Governo de Sócrates e, uma a uma, desfizeram todas as parcas reformas daquele Governo. São os nossos políticos, na sua grande maioria, que não têm maturidade democrática; teimam em colocar os interesses dos respetivos partidos acima do interesse nacional.

Controlo da inflação:

Combate-se a inflação reduzindo a procura. É a forma mais fácil e a que tem que ser aplicada em caso de urgência, como atualmente. Porém a redução de despesa pode e deve fazer-se também do lado do Estado, da Administração pública! De 2016 a 2022 o OE aumentou aproximadamente, de 86 MME para 113 MM! Não sei para onde foi esse dinheiro, mas parece que terá sido mal utilizado, uma vez que já está "toda a gente" na função pública a pedir aumentos de salariais! Portanto, a redução da procura, pode e deve fazer-se pela lado da despesa pública, eliminando redundâncias e ineficiências. Mas, infelizmente, a via socialista não é a da eficiência, é a da expansão do Estado.

Mas há ainda outra forma de "pressionar" a inflação; induzir de ganhos de produtividade na economia através da redução dos custos de contexto das empresas - simplificação de processos administrativo-burocráticos, redução ou eliminação de encargos diversos, etc.

Para isso o Governo teria de "derrubar o muro" do preconceito ideológico e conversar com os empresários, começando por perguntar-lhes o que poderiam fazer em conjunto com o Governo para aumentar e melhorar a oferta de bens transacionáveis. É difícil fazê-lo? Não, se o interesse nacional está acima do interesse partidário, dos fundamentalismos ideológicos e das lógicas eleitoralistas. Não, se deixarem de ver e tratar os empresários como meliantes carecidos de punição económica, fiscal e social.

                                                     Abuela-Moses- Feria Rural (1950)

Peniche, 1 de Julho de 2023

António Barreto