Federalismo spinolista e Autonomia marcelista (VI)

A implementação do novo modelo

  

As eleições para as câmaras municipais, assembleias legislativas e juntas consultivas realizaram-se de novembro de 1972 a 31 de Março de 1973, com instruções para o alargamento máximo do recenseamento eleitoral e a participação, nas listas de cada localidade, do maior número possível de personalidades nativas. Excetuando o caso de Angola, este propósito terá tido algum sucesso nas restantes províncias.

   Aos críticos, em especial aos estadistas estrangeiros, que exigiam maior rapidez e profundidade na política da autonomia progressiva, Marcello pedia tempo.

   Vários fatores contribuíram para a dificuldade de recrutamento de negros nativos para substituição de funcionários e dirigentes brancos: a captação pelos movimentos de libertação, com o apoio americano, de valores da população negra, em especial dos que, na década de sessenta, frequentavam as universidades portuguesas; a falta de comprometimento de outros; a insuficiência de quantidade ou qualidade dos restantes e a lei que interditava os funcionários públicos de fazer parte das Assembleias Legislativas.

   Por outro lado, os que abandonavam as atividades revolucionárias - eram frequentes na Frelimo - e voltavam às suas terras, tinham que passar por um período de quarentena antes de serem integrados, a fim de não suscitarem desconforto dos que tinham sido leais.

   Marcello Caetano acreditava que o tempo permitiria superar estas contingências, apesar da conjuntura económica desfavorável e da crescente pressão internacional.

   A espantosa revolução económica que se verificou, sobretudo em Angola e Moçambique, resultou da adoção, nas províncias ultramarinas, da doutrina da autonomia financeira em substituição do modelo de transferências criado pelo Fundo Monetário da Zona do Escudo supervisionado pelo Banco de Portugal.

   O sistema de transferências em vigor, em que os pagamentos das províncias à metrópole em moeda local eram compensados em escudos metropolitanos obtidos nos pagamentos em sentido inverso, acumulara um atraso superior a um ano, em pagamentos da ordem dos 12 milhões de contos. Outro tanto estava oculto.

   Com o novo modelo de autonomia financeira, cada província estava “condenada” a assumir as importações conforme o respetivo orçamento anual elaborado em função das receitas das correspondentes exportações.

  Protestaram os grandes importadores de equipamentos e bens de consumo mas seguiu-se um entusiástico movimento de instalação de novas indústrias em Angola e em Moçambique.

(Hermenegildo Capelo)
Peniche 12 de Setembro de 2019
António Barreto jr