Eles que trabalhem mais

  

 

Field of Flowers 1910 (Egon Schiele)

 

   Quando ouvi Jorge Sampaio, ainda Presidente da República, responder ao jornalista que o questionava sobre a crise económica do país, que "os empresários têm que trabalhar mais", pensei com os meus botões: - se quiserem! Pensava eu, na minha "santa" ingenuidade, que nenhum governo pode obrigar os empresários a trabalhar mais. Enganei-me. Pode. Tal como no célebre filme "Os Cavalos Também se abatem" protagonizado por Jane Fonda e Michael Sarrazin, os pequenos empresários podem ser obrigados a trabalhar até caírem para o lado de exaustão. Perante a asfixia do "novo proletariado" estatal, todos lutarão pela sobrevivência das suas empresas até à ruina.

 

   Vem isto a propósito do salário mínimo e do aumento de cerca de 5% imposto pelo governo em sede de "concertação social" ao patronato, representado pelas grandes confederações. A guerra à economia dos baixos salários decretada pelos comunistas foi assumida, embora mais discretamente, pelos restantes partidos e figuras políticas destacadas. Ninguém discorda. No entanto, pondo de lado o populismo, a bondade das políticas inerentes ao processo tem efeitos perversos. Desde logo no desígnio democrático da Liberdade, uma vez que deixa de ser possível a livre contratação entre entidades autónomas, em função do seu próprio interesse. O Estado arroga-se o direito de definir os interesses de cada um tal como quando lhes impõe uma carga tributária demolidora.

 

   Ora então, vamos a factos; o Primeiro Ministro com o apoio dos partidos que o suportam decidiu aumentar o salário mínimo, prometendo aumentos futuros, "porque criam emprego". A ser verdade é o "ovo de colombo" da economia! Adeus crise. Nestas matérias impõe-se avaliar o designado custo de oportunidade, isto é; o que se perde em contrapartida da adoção de uma medida económica.

 

   O propósito é o de aumentar a procura interna, a faturação das empresas e as receitas públicas. Tal verificar-se-á no curto prazo, no entanto, o ajustamento ocorrerá, inevitavelmente, no longo prazo. Lembremo-nos, antes de mais, que Portugal tem uma pequena economia aberta, de baixa competitividade e baixa produtividade face aos seus parceiros europeus. Se tivermos em conta que o aumento de salário mínimo tem de ser repercutido nos restantes salários, mesmo que moderadamente, que o impacto dos salários nos custos gerais de produção pode chegar aos 50%, para um aumento salarial de 5%, os custos de produção aumentam 2,5 % colocando em risco todas as empresas com ganhos de produtividade inferiores. Ora se o PIB em 2016 aumentou cerca de 1,2 %,  um grande número de empresas está condenada. Numa primeira fase, todos os empresários procurarão resistir, diversificando a oferta e a clientela, inovando e racionalizando custos, mas muitos deles acabarão por sucumbir face à persistência do agravamento de custos salariais e dos designados custos de contexto, destinados a financiar as administrações central e local, sem contrapartidas. -Ah!, mas isso é ótimo!", dizem os "novos aristocratas" , políticos e académicos; - Temos que libertar a economia das empresas ineficientes, incapazes de inovar, criando reserva de mercado para as mais competitivas; com maior intensidade de capital, capital humano mais valioso, maior valor acrescentado e, consequentemente, maior produtividade, melhores salários e mais receita fiscal. Tudo certinho, não fora a particularidade da já referida economia de mercado em que operamos; serão os concorrentes das empresas nacionais, detentores de fatores de produção mais competitivos, que acabarão por beneficiar do aumento da procura interna nacional, pressionando a balança comercial, as contas externas, o défice orçamental e o endividamento. -Tudo sobre rodas"; dirão os mesmos políticos e académicos: - Com um empurrãozinho, os excluídos acabarão por empregar-se no exterior, livrando-nos dos encargos inerentes e, a médio prazo, ainda contribuirão para engordar as remessas externas. Em compensação, franquearemos as portas à imigração, preferencialmente de não cristãos, como convém à República, dotando o país da mão de obra de que necessita para os investimentos públicos que se avizinham e, simultaneamente, de eleitores dos partidos do Estado. Provavelmente é isto que esperam os promotores do aumento do salário mínimo, indiferentes à angústia da legião de excluídos, trabalhadores e empresários.

   Convém ter presente que, esta, é apenas mais uma das dificuldades que, prepotentemente, têm sido impostas pela Comissão Europeia, pelos Governos nacionais e elites internas, sob os mais variados pretextos, aos trabalhadores e empresários nacionais, cuja consequência, em última análise consiste na destruição das economias locais, na desertificação, no isolamento e na macrocefalia. Algo que começa a ser identificado e denunciado no âmbito da ONU, entidade que, paradoxalmente, tem contribuído fortemente para esta realidade,

 

   Para ilustrar a demagogia do Governo e seus apoiantes, lembremo-nos de que, em matéria de avaliação da dignidade salarial, o que releva é o poder de compra respetivo e que, aqui sim, são os Governos e não as empresas os primeiros e únicos responsáveis pela inusitada carga fiscal aplicada aos cidadãos e empresas, nomeadamente, sobre bens de primeira necessidade e ao processo operacional, para financiamento de um Estado despesista, sobreendividado, onde alastra o nepotismo e o jacobinismo; um Estado insaciável, incapaz de controlar a corrupção, colonizador da sociedade civil para satisfação das clientelas do poder, como sempre fez, afinal, de modos diferentes, desde a fundação da nacionalidade.

 

   Grosso modo, cerca de 50% dos encargos dos cidadãos com a água, a luz e os combustíveis, são impostos estatais! Porque não reduz o Governo a carga fiscal sobre estes bens essenciais e outros, como o pão, o leite, os hortícolas, a carne e o peixe, compensando-a, racionalizando custos, eliminando serviços redundantes, reduzindo os custos operacionais induzidos nas empresas para que estas possam acumular o capital necessário ao investimento, à criação de emprego e à redução de preços? Sabemos porquê! A tentação da definição de bons e maus é uma estratégia eleitoral compulsiva e conforme aos interesses dos que ocupam o poder, implicando a manipulação da opinião pública. Aqui reside a maior fragilidade dos sistemas democráticos, constituindo, em simultâneo, um dos paradoxos da atualidade nacional, a saber; os partidos progressistas, são, afinal, os maiores aliados do Grande Capital, consubstanciado nas multinacionais, e grandes empresas estrangeiras que, inexoravelmente, vão ganhando o mercado interno. A Liberdade de acesso e de manutenção da atividade empresarial é cada vez mais uma miragem ao cidadão português, mais uma vez condenado à subserviência, com a cumplicidade dos autoproclamados "patriotas" ainda dominados pelo isolacionismo do Estado Novo que os moldou.