A Instrução Pública em 1820 (II)
Luís Reis Torgal e Isabel Nobre Vargues
Influências da Revolução Francesa:
a) A ideia iluminista-revolucionária liberal em que o Homem é o centro do universo e a sua instrução um direito que o Estado tem o dever de assegurar como única forma de garantir o Progresso, a Liberdade e a Felicidade. Ideia contrária à do despotismo em que a instrução e a cultura se dirigiam às elites na exclusiva defesa dos interesses do rei e da aristocracia, sem preocupações de instrução pública.
b) A prioridade concentrou-se na massificação do ensino e no desmantelamento do modelo anterior; das escolas clericais e monásticas, das universidades, academias e sociedades literárias.
c) O foco passou a dirigir-se ao ensino primário, à formação de professores de primeiras letras, à definição de metodologias pedagógicas eficazes a grupos extensos e à valorização do ensino mútuo.
d) A massificação da instrução incluía as meninas - a quem se atribuía um método dedicado - e os adultos que nunca tinham ido à escola. O propósito era de formar cidadãos conhecedores dos seus direitos e deveres e de difundir as ideias do liberalismo, razão da supressão do controlo clerical e da laicização do ensino.
e) A ideia de liberdade revolucionária foi coartada no sistema de ensino uma vez que o radicalismo da Convenção entendia que este deveria ser enquadrado pelos poderes públicos por considerar que o indivíduo pertencia à pátria.
f) Da variedade de questões organizacionais decorrentes, a tendência dominante foi de democratização da gestão, vinculando-a ao poder legislativo e aos poderes locais. A obrigatoriedade e a gratuitidade - pelo menos nas primeiras letras – foram consideradas necessárias, bem como a atribuição de bolsas aos alunos mais carenciados.
g) Em substituição das universidades e academias do “Antigo Regime”, criaram-se as Escolas Politécnicas e novos centros de trabalho científico, com objetivos eminentemente utilitários e populares, destituídos de ideias elitistas. A ciência passou a ser vista vista como um meio ao serviço do povo e não como fator de hierarquização social.
h) Surgiram múltiplas propostas sobre os vários graus de ensino, consensuais relativamente ao primário e divergentes nos graus seguintes.
i) Este processo influenciou vários países europeus incluindo Portugal, refletindo-se nos debates parlamentares que se seguiram à revolução de 1820.
Peniche, 05 de Março de 2023
António Barreto
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