Fantasia MP

Portugal, Hoje: O Medo de Existir (notas)

Portugal, Hoje: O Medo de Existir

José Gil; Relógio de Água

(notas por António J. R. Barreto)

  

José Gil, tem uma das qualidades que mais falta fazem à sociedade portuguesa; a capacidade de ver e pensar o país desde o exterior liberto da asfixia partidária. A vida em África, Moçambique, e o estudo da filosofia em Paris, proporcionaram-lhe uma escala e profundidade de pensamento que, por vezes, transparece neste livro.  

   Alguns dos temas de “Portugal, Hoje”, andam por aí, meio enevoados no espírito de muita gente; é o caso da não-inscrição, do espaço não público, do medo e do terror, da inveja, do queixume e das pequenas coisas. Aqui e ali, confesso que não consigo seguir o seu pensamento, deteto-lhe uma só contradição, mesmo no final, a propósito de Salazar, e, por vezes, tenho a impressão de que, por detrás de tudo poderá estar algum ressentimento; quem viveu em Moçambique, que também conheci, não sai incólume das vicissitudes do processo de descolonização. Um trauma que perdurará por gerações, de consequências difíceis de entender para os que o viveram e para os portugueses em geral.

   Crítico do efeito inibidor do regime de Salazar, reconhece a sua influência histórica, identificando no atual regime a matriz controladora própria do totalitarismo das sociedades modernas nas quais, os cidadãos, são uma espécie de prisioneiros semelhantes aos que são libertos com obrigatoriedade de uso de pulseira eletrónica. Um absurdo a dizer-nos que os caminhos do progresso estão a conduzir as sociedades à perda do maior bem da humanidade, a liberdade.

   Um breve olhar sobre alguns dos temas desta obra:

   “O país da não-inscrição”, é o tema de abertura, onde, a partir de uma expressão do final de um noticiário “é a vida”, discorre sobre esta característica dos portugueses, também conhecida pelo “deixa andar”, “vamos ver”, seja o que Deus quiser”, “amanhã também é dia”, “para hoje, há, amanhã Deus dará”, “uma guitarra e um copo de vinho”, etc., que lhes cerceia  o desejo e a ambição dos grandes feitos. Uma das causas, do atraso do país. Alçada Batista também reconhecia esta “qualidade” lusa na forma como, por exemplo, na expansão ultramarina, os portugueses estabeleciam o relacionamento com as comunidades locais; à surrelfa, insinuando-se, estabelecendo acordos, envolvendo-se afetivamente, ao contrário de outros povos, que dominavam pelas armas. Na atividade económica, este defeito está bem patente, traduzindo-se em perdas económicas significativas para as empresas. No entanto, nem sempre foi assim, nem sempre é assim; não faltam gestos afirmativos dos portugueses na história, em especial a Revolta da Maria da Fonte, que viria a dar lugar à guerra da Patuleia. E muitos outros. Mas, há um lado bom neste deixa andar; a capacidade de viver a vida com os outros, uma qualidade bem portuguesa de que eu próprio sou testemunha.

   Em, “o espaço não público”, refere, com razão, a falta de um espaço público de troca de ideias, livre, como um dos principais fatores de incapacidade de o país encontrar novos caminhos de progresso. À falta de liberdade de expressão característica do regime salazarista, correspondeu, no regime atual, uma ocupação quase total do espaço público pelo sistema partidário, bloqueando a espontaneidade e troca de ideias de que o país carece. Ilustra a ideia com o caso de um físico português que preferiu o estrangeiro por lhe ser proporcionado uma velocidade de troca de informação que não seria possível em Portugal. Uma série de preconceitos ou simples diletantismo parecem perpetuar a estanqueidade das ancestrais castas, próprias dos Estados antigos como Portugal.

     Considera - no capítulo “que conhecimento da democracia?” -, que, apesar da interiorização, pela população, das regras básicas do novo regime, tal não se reflete na sua prática democrática, dando o exemplo da Madeira como sintoma, referindo também como causas, o hermetismo da academia, as práticas partidárias, o autismo dos governos, a ausência de meios de intermediação e difusão cultural - com destaque para a televisão -, responsável pelo baixo nível de conhecimento geral da população. Algo surpreendentemente identifica, como uma das principais causas desta debilidade, a incapacidade revelada pelo novo regime de suprimir o medo reverencial das populações perante as instituições e os detentores do saber, que transitou do antigo regime. Um paradoxo que, por si só, minimiza a qualidade da democracia, contrastando com os permanentes louvores da generalidade da comunidade política a uma liberdade que, de facto, não existe. Ou apenas marginalmente. “O futuro, sobretudo o futuro longínquo, não existe….Porque nada há para se inscrever, nem uma ideia para o país, nem um destino individual. …Em contrapartida, somos um país de burocratas onde o juridismo impera, em certas zonas da administração, de maneira obsessiva.”

   Cultura da pequenez que designa por “enclausuramento do sentido”, ausência de passado e de futuro, “síndroma de Liliputh” - hábito de viver as pequenas coisas sem consciência da sua pequenez -, incapacidade de diálogo - discurso saltitante e autista -, “esvaziamento da palavra” e provincianismo, são vicissitudes que identifica na sociedade portuguesa - no capítulo “pequeno infinito” - e que comprometem o progresso do país. Não será só assim, mas, é muito assim; julgo que as elites atuais não estão efetivamente empenhadas na promoção da liberdade cultural e económica das população. Têm medo de perder os seus privilégios tão “duramente” conquistados.

   O “Familiarismo”, conjunto de hábitos ancestrais com origem na família tradicional, caracterizava as relações sociais, estabelecendo uma espécie de ”democracia dos afetos”, simultaneamente promíscua, que funcionaria como refúgio de sobrevivência face ao autoritarismo do regime de Salazar servindo, de certa forma, como coadjuvante deste, enclausurando o desejo e aspirações das populações. Não é difícil reconhecer este mecanismo afetivo. Foi na África portuguesa que me apercebi do efeito que este tipo de atavismo social provocava nas pessoas; gente considerada sem préstimo na metrópole, de horizontes limitados socialmente pela tradição familiar, libertos destas amarras sociais, revelaram capacidades surpreendentes. Por outro lado, não se pode negar o efeito que os laços familiares mais restritos, tiveram, e continuam a ter, na superação dos indivíduos; a verdade é que, apesar do autoritarismo, sobretudo a partir dos anos sessenta, o sonho de um futuro melhor para as novas gerações era cada vez menos um sonho e cada vez mais uma possibilidade. Afinal, de 1950 a 1974, a evolução dos indicadores socioeconómicos em Portugal foi uma das maiores do mundo.

   Gil reconhece porém que, apesar das condições favoráveis criadas formalmente na sequência do 25 de Abril, a sociedade portuguesa permanece substancialmente fechada, incapaz de se transformar, de dar o salto para o futuro. A transformação, porém, ter-se-á iniciado com a entrada na CEE e com o cavaquismo, na sequência da enxurrada das transferências comunitárias que terão transformado a economia de poupança - geradora do “pequeno infinito” - na de consumo e gerado um pequeno exército de novos ricos, numa alegada erradicação da pobreza salazarista, apesar dos tais dois milhões de pobres que subsistem contrariando todas as “vitórias” da democracia.

   “A Europa entrou em Portugal, mas Portugal não entrou na Europa”, considera o filósofo, referindo a turbulência socioeconómica gerada pelo impacto das normas comunitárias, insuficientes para gerar as transformações de que o país carece; na educação, na economia, na administração, na fiscalidade, na investigação científica ou na saúde, concluindo violentamente que, Portugal se arrisca a desaparecer, paradoxalmente, afetivamente perdido, como toda a Europa! Afinal, a tal democracia dos afetos socialmente nociva no antigo regime, parece ser, agora, necessária à fuga das vicissitudes da entropia cultural europeia. Conclui polemicamente prevendo que a abertura de Portugal pelas “vias largas que nos unirão à Europa” acabarão com as fronteiras da nacionalidade e com o desvanecimento do país. Percebendo-se a ideia, consequência do federalismo encetado com os Tratados de Maastricht e de Lisboa à revelia das populações, fica por esclarecer o desejo de José Gil, emergindo aqui, a sua alegada fraca inscrição na cultura patriótica lusa.

   O medo, será pois, uma das causas da não ação dos portugueses de hoje; ao medo disciplinar do passado, vertical, sucedeu o medo difuso, horizontal da sociedade de controlo. Aqui radica essa coisa do “vamos andando”, “vamos a ver”, “seja o que Deus quiser”, “vou andar por aí”; da dificuldade em assumir o desconforto do positivismo social, do compromisso público com propósitos bem definidos, adotando uma postura de falsa cordialidade. Um temor, que, afinal, contribui para a baixa competência por falta de audácia, de capacidade de se reconhecer o que se é. “O medo de não estar altura impera, arruinando as potencialidades criativas”. Neste contexto, toda a dinâmica de qualificação e avaliação impulsionado pela União Europeia visando transformar a sociedade portuguesa está condenada ao insucesso ao retirar-lhe a energia remanescente que era suposto aumentar. Pode descortinar-se aqui um dos aspetos primordiais da disfuncionalidade da relação da União Europeia com Portugal, baseada na imposição de um modelo cuja eficácia pressupõe outro tipo de destinatários. Finalmente, Jesus Gil, faz uma recomendação que deveria ser levada a sério pelas mais altas instâncias nacionais e europeias, invertendo o processo atual; “há, primeiro, que erradicar o medo da sociedade portuguesa. Conquistar a maioridade, dessubjetivando-se ao enfrentar o acontecimento. Fazer explodir a imagem de si. Porque todos nós andamos “Pr’aqui” como Álvaro de Campos que dizia que “nunca conhe(ceu) quem tivesse levado porrada/Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.”   

   Ao medo, à burocracia, ao apego a privilégios e velhos hábitos, junta-se a inveja e o queixume a dificultar a dinâmica de progresso da sociedade portuguesa. Uma sociedade ainda fechada, mais dependente do elemento humano do que das estruturas, onde se encobrem os conflitos, se foge ao enfrentamento e se privilegia o queixume, saída de um regime de humilhação e mutilação das forças de vida individuais, constitui o ambiente favorável à proliferação da inveja. Impedida de se expandir, essa força vital transfere-se para a comunidade, difusa mas individualizável, num misto de medo, ódio, ressentimento, desprezo, indignação resignada, contra o país, chegando a constituir uma característica da identidade lusitana. Paradoxalmente, este contexto gerou uma dinâmica de coesão social negativa contra o país, constituindo uma espécie de círculo vicioso. Simultaneamente, nas elites culturais fermentava a crença na falsa e megalómana genialidade pessoal, fenómeno de compensação imaginária, habitual nas ditaduras. A inveja implica uma relação de forças em disputa pelo poder, com efeito inibidor, retardador ou desviante de dinâmicas. Os efeitos da inveja são comparáveis aos da bruxaria, como o “mau-olhado” influenciando negativamente as pessoas indecisas, vulneráveis, de “corpo aberto”, característica dos portugueses em geral, de forma osmótica, impercetível. Do plano dual, uma espécie de transcendência forma grupos de inveja, fechados, igualitários, comportamentalmente padronizados numa agressividade latente contra a singularidade, o novo e a originalidade. O rumor, a calúnia e as múltiplas estratégias de exclusão são os modos de ação com que o grupo acaba por vencer qualquer tentativa de inovação. Decorrente da inveja, a incapacidade de admiração caracteriza o comportamento luso, que, ora ignora ora se excede na adjetivação do objeto.

   Algo surpreendentemente, o desaparecimento progressivo do queixume terá sido consequência da abundância associada ao cavaquismo, dando lugar, no início do novo século, ao protesto, à contestação e à indignação. Um passo na tomada de consciência da população dos seus direitos de cidadania e na consolidação da democracia.

   Por outro lado, a falta de autoestima dos portugueses, que não gostam uns dos outros nem de si próprios, resultará da longa sujeição humilhante, castradora, ao salazarismo, que teima em prevalecer apesar dos 40 anos de democracia e cerca de 20 anos de CEE/UE.

   A saída deste plasma paralisante passa pela inserção social efetiva de cada um, mobilizando as correspondentes energias num processo de enaltecimento pessoal e coletivo, neutralizando a atitude de autoexclusão prevalecente, cabendo aos governos fazer cumprir a lei e criar todas as condições para tal. Objetivo, quanto a mim, irrealizável, numa sociedade acorrentada a critérios eminentemente económicos, geradores de exclusão e vexação, resultantes do enquadramento fortemente dependente do país no seio da comunidade europeia onde (não) se inseriu.

   Em “O vazio e o pleno”, o autor desenvolve um conjunto de conceitos, confusos, controversos, de mecanismos individuais e coletivos bloqueadores da ascensão cultural e criativa do português e do Homem. É assim que faz depender da capacidade de aceder ao “vazio primordial” o génio da criação do novo, do “nunca antes criado”, algo inacessível aos portugueses devido à sua aversão à “ausência” que os impele ao “pleno” preenchimento da existência com a vacuidade dos pequenos prazeres da vida, afinal, mecanismo da não inscrição. Uma forma de escapar à ausência de si a si e de si ao mundo. Com origem no passado longínquo, um entorpecimento da consciência forma uma espécie de nevoeiro sobre um fundo de estuporização coletiva. Como consequência emerge o burgessismo como “variante típica lusitana da grosseria”.

   Com as exceções de Fernando Pessoa e de Herberto Hélder, o medo do vazio impede o nosso lado bárbaro de se ligar ao cosmos. Um lado bárbaro sobreposto por sucessivas camadas de cultura, desde o paganismo grego e latino à cultura celta e árabe, que o povo não consegue transformar em civilização. Em contrapartida a cultura popular em todo o país, com especial incidência nas cidades de Lisboa e Porto, assimilou práticas mágico-religiosas a partir desse fundo bárbaro, mantendo uma prática de violência social semioculta.

   Este contexto terá propiciado o desenvolvimento de uma cultura humanista, proteiforme, cristã de raiz laica, marxista, socialista, ateia, na qual o Homem constitui a medida de todas as coisas; um humanismo que define as fronteiras do bem e do mal. Porém, o fraco conhecimento da natureza humana e, por conseguinte, do que é bom ou mau para esta, esvazia o discurso humanista, levantando a hipótese de o descentramento Homem no universo resultar num maior benefício para o próprio Homem.

   É aqui que a minha “fé” no autor sofre um abalo telúrico! Pelas razões que passo a descrever: antes de mais tenho a convicção de que não há criatividade no vazio; o vazio material e mental são inatingíveis. A ciência atual ainda desconhece o que aconteceu nos 300 mil anos que antecederam o suposto Big Bang!, no plano mental, não creio que o jovem vegetativo que observei num hospital tivesse capacidade criativa. Não; a criação, a arte, que afasta o Homem da barbárie e o eleva ao transcendente, nasce do conflito, da turbulência, da angústia, da compulsão da sobrevivência e da liberdade. Desconhecemos mecanismos fundamentais da natureza humana, mas sabemos que os grandes faróis do Homem são a Liberdade e a Transcendência; tudo o mais converge para aqui. E aqui radica o tal humanismo, que integra todos os restantes componentes do universo. Criar a partir do nada é tarefa de Deus, não do homem. Presumir essa capacidade equiparando este a Deus é manifestamente excessivo. Por outro lado, o raciocínio do autor encerra uma insanável contradição: a justificação de que o descentramento do Homem do universo resultaria num maior benefício daquele relativamente ao obtido no âmbito humanista. Mas isto é uma variante do humanismo!

   Quanto aos “pequenos prazeres” em que os portugueses “desperdiçam” a sua energia; o autor não dá pistas dos grandes feitos que gostaria que aqueles fizessem. Isto faz-me lembrar a metáfora da guitarra e do copo de vinho associada, por alguns, aos portugueses. Depois de meditar um pouco concluí que tal representa uma grande virtude; a capacidade de disfrutar da vida, do mundo, dos outros! E isso é mágico! O infinito está nas pequenas coisas, mas nem todos o descobrem. O poder da “inscrição”, a ambição das grandes coisas, inexoravelmente acarreta o confronto e a abominação da guerra. Prefiro a guitarra….e, já agora,  o copo de vinho.

   O capítulo “O trauma terror e medo” valem a obra; com eloquência e sagacidade, José Gil identifica o ambiente de terror da sociedade atual e as suas causas. Ao medo imposto pelo Estado Novo, autoritário, disciplinar, com rosto, sucedeu o medo da mudança da saída do regime; geral, inconsciente, permanente. A este, sobrepôs-se o medo da sociedade de controlo; um medo difuso, sem rosto, duma sociedade excludente, normalizante, consensual, impessoal, proporcionado pelo adoção extensiva e intensiva das novas tecnologias. A sobreposição destes dois medos , constitui o “duplo esmagamento” causa do terror que se vive na sociedade atual.

   “Mais uma vez, é naturalmente, espontaneamente, que pensamos de uma só maneira, caminhamos por uma só via, como se fosse evidente que só estas existem. Porque as outras “possíveis” pertencem ao passado e verificaram-se impossíveis; e as que se apresentam como diferentes e reais levam diretamente à exclusão social. As alternativas atuais não são impossíveis, muito simplesmente não existem.”

   “Há certamente um “totalitarismo” próprio das “sociedades de controlo” (Foucault, Deleuze) atuais. A aplicação das novas tecnologias a todo o tipo de serviços, por exemplo, implica o imperativo de cumprir os regulamentos, sob pena de exclusão. A globalização acentua e generaliza este tipo de padrões únicos de comportamento – na necessidade de responder às exigências da produtividade do trabalho, de seguir as vias impostas pela funcionalidade dos serviços de saúde, de educação, de lazeres. Um exemplo emblemático já utilizado em Portugal, nos serviços prisionais, a pulseira magnética de localização a distância, que o prisioneiro levará consigo sempre que se ausente da prisão. (Em breve seremos todos prisioneiros em liberdade, controlados a distância). O cidadão só pode submeter-se e aderir, em nome da lógica funcional do sistema de regulamentação da vida social, pública e privada. Caso contrário, surge, automaticamente também, a ameaça de exclusão.

   A exclusão é, efetivamente, a ameaça que os portugueses vivem no quotidiano; o dogma da produtividade, assumindo múltiplas facetas, resulta na concentração económica, na destruição das economias locais, no abandono do interior, no macrocefalismo das grandes urbes e no centralismo. Daqui resulta todo um cortejo de consequências nefastas, desde a não inscrição, aos recorrentes incêndios, à pobreza das periferias e, sobretudo, à profunda desumanização do excluído, transformado num pária social. Paradoxalmente, num regime fundado sobre o princípio da liberdade do indivíduo, o medo de infração da norma conduz à paralisação daquele, perpetuando o fenómeno da não inscrição. Fica assim comprometida a capacidade de pensar e agir diferente, a criatividade, a singularidade, que poderia catapultar a sociedade para um novo futuro, condizente com a efetiva prática da liberdade. Um paradoxo cuja leitura não pode ser outra que não seja a de reconhecer a submissão do princípio da liberdade ao do poder das elites.

   Peca por omissão, o autor, ao não apontar vias para a desblindagem deste ambiente; a alteração do conceito de produtividade geral, englobando fatores económicos ou, até, a subalternização do princípio da produtividade aos valores sociais. Em última análise terá de se questionar o regime vigente e propor correções, alterações ou o seu termo. Um regime que induz a autocensura dos cidadãos transformando-os em prisioneiros voluntários merece extinção.

   O último capítulo “Trauma português e o clima atual” mostra o que poderá ter sido política a causa desta obra por constituir um tremendo libelo acusatório ao Governo de Santana Lopes, acusando-o de inconsequente, irresponsável, populista, mediocrático, sustentado em velhas fórmulas salazaristas e capaz de pôr em risco a própria democracia. A falta de reação popular a uma espécie de recidiva autoritária, faz temer o futuro declínio da democracia nas mãos de um qualquer Berlusconi.

    A curiosidade é que a contestação política na época, de todos os setores da esquerda e até do seio do seu próprio partido, foi tão feroz que o Presidente da República Jorge Sampaio, sentiu-se legitimado a dissolver um Parlamento apesar da maioria estável, lançando o país numa aventura suicidária que acabaria com a crise de 2008, em que o governo, para evitar a insolvência, entregou a soberania aos supervisores europeus e mundiais do FMI. A curiosidade ainda reside na omissão de caracterização do governo de Guterres, que também não acabou o segundo mandato, abandonando o posto, com o país paralisado no alegado pântano que ele próprio criara com o diletantismo da sua governação, semeando os ventos que chegariam, implacáveis, em 2008. Se não há motivações políticas neste trabalho, não andarão muito longe.

   Contudo, continuamos condenados à não-inscrição por falta de espaço público. O buraco negro deixado pelo salazarismo que bloqueou o “conatus” a que referiu “Espinoza”, foi agora ocupado pelo aparelho mediático, em especial a televisão, proporcionando a distorção da realidade, com o poder de transformar a aparência de atos e pessoas ignóbeis em algo de louvável e até, exemplar. O domínio do poder político desse espaço constitui uma nova forma de totalitarismo; mais suave, mais consentido, mas simultaneamente gerador de novos medos e do duplo-esmagamento do qual emergem vários microterrores.

   Finalmente, Gil conclui ter sido sua pretensão mostrar a fragilidade da nossa democracia, identificando duas forças lusas, que se desenvolvem impercetivelmente e que poderão contrariar este declínio; uma, a capacidade de fluir entre duas forças que nos imobilizam, outra, o nosso sentido lúcido do real, do pensamento claro proveniente da desconfiança secular do povo relativamente aos governantes.

   Considerações demasiado vagas e, a meu ver, algo desajustadas, tendo em conta que o povo já não é o mesmo. Esse povo que desconfiava compulsivamente dos governantes era constituído pela imensa massa da sociedade civil, amordaçada, humilhada pela administração pública dum regime autoritário. Hoje uma boa parte do povo está integrado no tremendo aparelho administrativo democrático, enquanto outra boa parte, beneficiária do Estado Social, é cúmplice dos poderes instituídos. Uns e outros legitimam a subjugação “democrática” da sociedade civil, pelos poderes políticos instituídos, constituindo o paradoxo das democracias totalitárias modernas.

   Concluo, com a convicção de que, nesta obra, José Gil, foi mais político que filósofo e que, apesar disso, é um exemplo do que o espaço público carece urgentemente; do fora, de gente de outras realidades, preferencialmente mais avançadas, descomprometida do circulo vicioso interno construído pelos partidos com que dominam todo o espaço público, retirando aos cidadãos a iniciativa de expressão, asfixiando-os, remetendo-os a uma imaturidade infantil permanente. A democracia está em declínio, em última análise, porque os autoproclamados democratas instalados no poder têm medo do povo livre, apesar de, permanentemente, afirmarem o contrário. 

Peniche, 26 de Agosto de 2018

António J. R. Barreto

O desastre de Tanger

Da História de Portugal

O desastre de Tanger

Notas XII

   O êxito da expedição a Ceuta foi um incentivo para D Duarte avançar para Tanger; permitiria controlar o estreito de Gibraltar contendo a pirataria muçulmana, aceder às riquezas locais satisfazendo as ambições de glória e materiais da aristocracia, reforçar a afirmação externa do reino, desincentivar as veleidades castelhanas e prosseguir a expansão territorial em simultâneo com a expansão marítima. Prevaleceu a tese do D. Henrique, forte entusiasta da expansão territorial e vencedor de Ceuta. Entre os opositores destacavam-se D. Pedro, D. João, D. Afonso e os filhos deste, condes de Ourém e Arraiolos. D. Pedro invocava a falta de homens e recursos para o bom êxito da empreitada e, em caso de sucesso, a incapacidade de promover o povoamento do território conquistado, sugerindo, em alternativa, o povoamento e desenvolvimento do país. Curioso foi o argumento de D. João, o novo condestável, ao invocar a orientação das Sagradas Escrituras para a conversão dos infiéis e não para o seu extermínio. Entre os opositores defendia-se a expansão marítima e o apoio a Castela e Aragão na luta contra os muçulmanos por Granada. Consultado, o Papa, “lavou” as mãos. Com tanta gente em desacordo, resta apurar se não terá sido essa a principal causa do insucesso; falta de empenho por parte dos discordantes, apesar das suas juras de fidelidade ao rei.

   D. Duarte, autor de “O Leal Conselheiro”- livro sobre moral e Direito feudal - e do “Livro da Ensinança de Bem Cavalgar Toda a Sela” - sobre equitação -, ao contrário de seu pai, convocava, frequentemente, o Conselho Régio e as Cortes para consulta e debate sobre os mais variados temas, o que lhe terá valido o epíteto de “O Eloquente”. Percebe-se que não estava seguro quanto ao interesse da expansão territorial pelo norte de África, deixando-se persuadir pelo entusiasmo e convicção de D. Henrique, por quem tinha grande admiração. Do que não tinha dúvidas era quanto à importância da expansão marítima, matéria, aliás, consensual, continuando a financiar o projeto do mesmo D. Henrique. Foi no seu reinado que Gil Eanes dobrou o Cabo Bojador, em 1434, e se fizeram expedições a Angra dos Ruivos, ao Rio do Ouro e a Pedra da Galé.

   Tal como previra D. Pedro, a tentativa de conquista de Ceuta resultou num desastre militar e num dos maiores dramas da História de Portugal. Os meios empregues foram insuficientes, o fator surpresa, que resultara em Ceuta, desaparecera, e a derrota foi o resultado inevitável; forças árabes vieram em auxílio da cidade, sitiada pelas tropas lusas, cercando estas e forçando a sua rendição, que aconteceu a 12 de Outubro. A devolução de Ceuta era a contrapartida exigida para a libertação dos prisioneiros; um vexame para a imagem da Coroa lusa. D. Fernando, num gesto de altruísmo e patriotismo raros, ofereceu-se como penhor, criando as condições para a negociação.

   O tema gerou forte e prolongada discussão, tendo sido debatido nas Cortes de Leiria de 1438. Uns, D. Pedro, D. João e os “Homens Bons” dos Concelhos, defendiam a entrega de Ceuta e o resgate do “Infante Santo”. Outros, D. Henrique, a nobreza senhorial e o conde de Arraiolos, preferiam sacrificar D. Fernando a entregar Ceuta. Outros ainda, o Arcebispo de Braga, os procuradores eclesiásticos e os Leigos, ponham nas mãos do Papa, a decisão, em virtude de Ceuta ser já um bastião cristão.

    Perante tanta discussão, D. Duarte ficou paralisado, tendo-se refugiando em Tomar, vindo a falecer onze meses depois do desastre de Tanger; uns dizem que, de peste, outros, de desgosto. D. Fernando, o “Infante Santo”, veio a falecer em Fez, abandonado, em 1438. Está sepultado no Mosteiro da Batalha.

   Este episódio demonstra a determinação de D. Henrique na prossecução do seu projeto de expansão e mostra a sua faceta pouco conhecida e evocada; a da crueldade e desumanidade, contraponto da exaltação patriótica e militar. Os interesses do reino, definidos pela nobreza e clero, sobrepunham-se aos interesses do indivíduo, apesar da origem deste.

   Quando procurava a localização de Angra dos Ruivos, Rio do Ouro e de Pedra da Galé, deparei-me com o blogue, cujo link indico em baixo, dedicado a História, e que me parece muito bom. Transcrevi duas secções muito interessantes: uma, referindo a prática de captura e escravização dos europeus pelos árabes, nos séculos VIII e XIX, período do apogeu islâmico. Outra, fazendo referência ao propósito evangelizador do projeto marítimo de D. Henrique e da Coroa lusa; a captura de nativos, inicialmente, destinava-se a comprovar a chegada a novos territórios e a proporcionar estudos “antropológicos”.

http://www.crossingtheoceansea.com/OceanSeaPages/OS-38-CapeBojador.html  

   Slavery was a thriving business in Muslim Africa. Since the eighth and ninth centuries, the Muslims had been collecting European slaves, known as saqaliba, from Iberian, Sicilian, Grecian, and other Mediterranean shores. They transported the saqaliba across the Red Sea to Saudi Arabia, across the Indian Ocean to India, and by caravan across the Sahara desert to western Africa. Henry the Navigator knew this. He had witnessed the corsairs from Africa raiding Portuguese ports.

But as a Knight of the Order of Christ, Henry claimed he wanted to convert the infidels of Africa to Christianity, not enslave them. The reason Henry requested his explorers to collect natives from the lands they visited was because he wanted proof that the explorers had been where they said they had been. As a student of foreign lands, he wanted to inspect and study foreign people [as if they were exotic specimens].

Nonetheless, slaving turned out to be profitable. During the next ten years, Henry’s captains became more interested in capturing slaves than in reaching the southern end of Africa.

A preterição do desenvolvimento económico interno, como defendeu D. Pedro, em favor da busca de riquezas no exterior, conforme advogou D. Henrique, marcaria toda a história de Portugal. Tanger, terá sido, porventura, o prenúncio do desastre de Alcácer Quibir em 1575. Então, nenhum “Infante Santo” salvou o reino e as elites, havendo quem defenda que, ainda hoje, Portugal enferma dessa tragédia.

 

Bibliografia:
Da Lusitânia a Portugal, de Diogo Freitas do Amaral

Peniche, 14 de Julho de 2018

António J. R.. Barreto

 

 

Da História de Portugal, notas XI

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas XI (sobre a obra)

A conquista de Ceuta

   Em 1415, França e Inglaterra travavam, na plenitude, a célebre Guerra dos Cem Anos - de 1346 a 1453. Espanha continuava a sua luta contra os muçulmanos pela posse dos territórios a sul, o que viria a ocorrer em 1492. Na Igreja Católica vivia-se ainda o Grande Cisma do Ocidente - de 1378 a 1417. A devastação da Peste Negra, que atingira o auge entre 1346 e 1353, traduzira-se numa profunda recessão demográfica e económica em toda a Europa. O ciclo do ótimo climático medieval estava no seu termo, agravando a crise agrícola. Com as fronteiras definidas no limite da expansão territorial desde 1279 e a paz consolidada com Castela, Portugal antecipou-se, ao dar o primeiro passo da sua epopeia marítima, a qual viria a conduzir a Europa a um ciclo de progresso económico político e social sem precedentes que culminaria no século XIX, com a Revolução Industrial.

   Especula-se ainda quanto às causas do avanço de Portugal para a tomada de Ceuta: antes de mais, como se viu antes, já D. Dinis tinha ideias bem definidas quanto à necessidade da exploração marítima, que seria uma inevitabilidade resultante da estabilidade territorial continental e das carências económicas e demográficas do país. A expansão do cristianismo terá sido, sem dúvida alguma, outra das motivações da Coroa lusa, dado o compromisso desta com o papado ao qual devia a legitimação, e os graves ataques de que o cristianismo era alvo a oriente por parte do islamismo turco, que viria a derrubar o Império Romano do Oriente em 1453 com a tomada de Constantinopla. O “pão de mar” teria sido outra das razões, decorrente da grave crise de produção de cereais pelas razões já referidas. Ainda outra, terá sido a necessidade de dar combate à pirataria islâmica que fustigava as cidades mediterrânicas, incluindo as do Algarve. Finalmente, a carência de novas benesses régias e do saque militar terá mobilizado a aristocracia, criando um ambiente propício a novos feitos guerreiros.

   Os infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Dinis, foram mandatados para arregimentar homens e armas nas regiões de Lisboa, Porto e Coimbra. Enviaram-se emissários às coroas de Castela, Inglaterra e Flandres com a finalidade de clarificar os propósitos da iniciativa, ficando por esclarecer a omissão relativamente a França, eventualmente relacionada com o seu apoio ao antipapa Clemente VI, radicado em Avignon. Para Ceuta, via Sicília, partiram dois nobres em missão de espionagem, com o propósito de recolha de informação necessária à elaboração do plano militar.

  Na Capital vivia-se em euforia a espetativa da nova aventura. D. Filipa de Lencastre, antes de falecer, em 18 de Julho de 1415, incentivara os três filhos mais velhos, presenteando cada um deles com uma espada e com os seus conselhos de vida. A 7 de Agosto, com o país em luto, 210 a 240 navios e cerca de 19 mil homens, partiram de Lagos, rumo a Ceuta via Algeciras.

    Os combates, iniciados a 21 de Agosto, sob a liderança do jovem D. Henrique, grande entusiasta da expedição, terminaram no dia seguinte. Transformou-se a mesquita local na igreja de Santa Maria, onde El Rei D. João I, armou Cavaleiros D. Pedro e D. Henrique - grau já atribuído, por inerência, a D. Duarte, herdeiro ao trono após o falecimento de seu irmão Afonso, o primogénito (a Infanta D. Branca, falecera no ano anterior ao nascimento de D. Duarte) - Em Tavira, foram nomeados os primeiros duques História de Portugal; de Coimbra, D. Pedro e de Viseu. Apesar de D. Henrique, ter sido designado, por seu pai, para Governador Geral de Ceuta, foi a D. Pedro de Meneses com uma guarnição de 40 oficiais e 2500 soldados, que coube a guarda da cidade.

   Os benefícios económicos da tomada de Ceuta limitaram-se aos do saque inicial e à contenção dos atos de pirataria no mediterrâneo, tendo-se transformado, rapidamente, num sorvedouro de recursos do país. A Monarquia saiu prestigiada, em especial, junto do Papa e dos principados cristãos.

   É curioso, que, o autor, atribua a este episódio uma das causas dos 165 anos seguintes de paz com Castela! Não consegui perceber bem porquê! Talvez tenha funcionado no plano da dissuasão; afinal, o desastre castelhano de Aljubarrota ocorrera apenas trinta anos antes.

   Ceuta permaneceu sob domínio Português durante 254 anos, até que, no Tratado de Badajoz realizado em 1668, foi acordada a transferência para a soberania Castelhana.

  Foi ainda neste reinado que Portugal, descobriu Porto Santo, em 1419, a Madeira, em 1420 e, se realizaram várias expedições às Canárias.

   De forma algo difusa, imprecisa, caracterizou, o autor, a atividade do Infante D. Pedro, o “das sete partidas”, atribuindo-lhe um longo périplo pela Europa, em missão diplomática, mas também de atualização em matérias de governação, de correntes de pensamento, de conhecimento geográfico, etc., suspeitando que teria sido ele a trazer, de Veneza, o célebre “Livro de Marco Polo”. Recebeu de Segismundo da Hungria o feudo de Treviso e foi investido cavaleiro da Ordem da Jarreteira, por, seu tio, Henrique IV de Inglaterra. É possível, digo eu, que o acervo de informação que D. Pedro recolheu até regressar a Portugal, em 1428, tenha sido decisivo para o projeto da expansão marítima lusa.

 

 

D Filipa de Lencastre - Padrão dos Descobrimentos

Da História de Portugal, notas X

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas X (sobre a obra)

A Grande Crise Nacional de 1383 e 1384

   A crise de 1383 e 1384, consequência do impasse sucessório da coroa portuguesa, do entrelaçamento das famílias reais de Portugal e de Castela e do eterno fascínio humano pelo poder, em que, pela primeira vez na História de Portugal a participação popular, manipulada embora, foi decisiva no desfecho dos destinos do reino, consolidou a monarquia portuguesa - internamente, na comunidade internacional e junto do papado -, conduziu ao estabelecimento da paz com Castela - Tratado de Segóvia em 1411, confirmado em Medina Del Campo em 1431 -, estabeleceu pela primeira vez o princípio da soberania popular representada nas Cortes e propiciou a mudança estratégica do projeto nacional para a expansão marítima que viria a iniciar-se em 1415 com a conquista de Ceuta, constituindo o principal fator identitário da Nação.

 

 

Tomada de Ceuta em 1415  

Peniche, 3 de Julho de 2018

António J. R. Barreto

Da História de Portugal, notas IX

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas IX (sobre a obra)

A Grande Crise Nacional de 1383 e 1384

   Na batalha de Aljubarrota - 14 de Agosto de 1385 - foi de um para cinco o desequilíbrio das forças em presença, cada uma delas comandada pelo correspondente rei; seis mil para trinta mil. Atribuiu-se à famosa tática do quadrado a razão da vitória lusa, no entanto outras circunstâncias concorreram para o desfecho; as “covas do lobo” (valas dissimuladas no terreno onde caiam cavalos e cavaleiros espanhóis), o contributo dos eficientes soldados ingleses - cerca de 800, que vieram ajudar ao abrigo do Acordo de Tagilde e de Westminster), a Fé de Nuno Álvares, e o conforto do Papa Urbano II que considerara D. João I de Castela herege por ter apoiado o antipapa Clemente VI, fazendo ler uma bula ao exército português pelo Arcebispo de Braga, absolvendo de todos os pecados os que combatessem o exército castelhano.

   Antes de mais sublinhe-se a competência do planeamento da batalha obrigando o inimigo a combater no nosso terreno, nas nossas condições; a meu ver terá sido essa a causa primordial.

   Ficou evidenciada a visão estratégica de D. Fernando “O Formoso” ao ter rubricado os Tratados de Tagilde e Westminster, respetivamente, em 1382 com João de Gante - fundador da Casa de Lencastre, inspirador do futuro Tratado de Windsor e…candidato à coroa de Castela! - e, em 1383, com Eduardo II. Pelo meio, em 1373, assinou, o Acordo de Salvaterra de Magos com o rei de Castela. Por todas as razões conhecidas - guerra com Galiza, Leão, Astúrias e Castela, desde os tempos do ainda Condado - “O Formoso” precatou-se estabelecendo com os reis ingleses aquela que é a mais velha aliança de apoio mútuo entre dois países, e que viria a ser decisiva quer para o desfecho da Batalha de Aljubarrota - as forças inglesas eram compostas por 600 archeiros - quer para o sucesso da Dinastia de Avis e de afirmação de Portugal no mundo. Por outro lado, compreende-se a desconfiança e hostilidade dos castelhanos relativamente aos portugueses por estes terem apoiado um candidato inglês, D. João de Gante, casado com D. Constança filha de D. Pedro I de Castela “O Cruel”, à sucessão do trono de Castela

   Vivendo-se, então, em pleno, o Grande Cisma do Ocidente, que ocorreu entre 1378 e 1417, pode dizer-se que Portugal estava no lado certo da História ao apoiar o Papa Romano, cidade onde, segundo o Concílio de Constança realizado em 1417, ficaria decidido, em definitivo a residência papal em Roma. Esta, constituiria mais uma razão da crónica incompatibilidade luso-castelhana. Associada à Fé de Nuno Álvares - então com 25 anos e que, quando confrontado com a superioridade do poder militar castelhano, terá referido, que maior era poder de Deus, que nunca lhes faltara -, a bênção do Papa à causa lusa, conferiu superioridade moral ao respetivo exército.

   No rescaldo do embate, D. Nuno Álvares Pereira foi agraciado, por D. João I, com o título de Conde de Ourem e com inúmeros senhorios, de que resultaria a futura e notável Casa de Bragança, que ainda hoje subsiste, apesar da República. Em 1386 rubricou-se o Tratado de Windsor, que ratificou e ampliou os tratados anteriores e estabeleceu o acordo de casamento de D. João I e D. Filipa de Lencastre - Catarina de Lencastre casaria com Henrique III de Castela, demonstrando uma estratégia dinástica de João de Gante para toda a Península Ibérica. Assinaram-se tréguas sucessivas com Castela, culminando com a assinatura da paz definitiva no Tratado de Segóvia em 1411, a qual só viria a quebrar-se em 1575, na sequência da crise de sucessão a D. Sebastião. Decidiu-se a construção do Mosteiro da Batalha, que viria a ser concluído por D. Manuel I, fazendo parte do Património Cultural da Humanidade, da UNESCO.

 

Batalha de Aljubarrota 

Peniche, 30 de Junho de 2018

António J. R. Barreto

Da História de Portugal, notas VIII

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas VIII (sobre a obra)

A Grande Crise Nacional de 1383 e 1384 

   A crise da sucessão foi resolvida nas Cortes de Coimbra realizadas de Março e Abril de 1385, graças à argumentação do Dr. João das Regras, Chanceler do Regente D. João.

   Antes de mais, sublinhe-se a “faceta democrática” das Cortes, uma vez que, desde D. Afonso III, que estas integravam “os três Estados”: Clero, Nobreza e Povo, ao que parece, uma novidade para a época. Ora vejamos como era composta: 11 bispos, 70 fidalgos e 70 homens bons (representantes dos municípios por eleição)! O Povo representado ao nível da Nobreza, à época, é motivo de enaltecimento para a Monarquia Lusa. Não sei se estou certo, mas julgo que a participação do povo em Cortes ou Assembleias Legislativas só veio a ocorrer, no Reino Unido, após a Revolução Gloriosa de 1689, e em França, após a Revolução Francesa de 1789.

   João das Regras considerou o trono vago, após esvaziar, com eloquência, a legitimidade de três dos candidatos; D. João I de Castela, por ter violado o Acordo de Salvaterra de Magos invadindo Portugal, e dos Infantes D. Pedro e D. Dinis, por não ter sido reconhecido pelo Vaticano o casamento de seus pais, D. Pedro I e D. Inês de Castro, e por terem levantado armas contra Portugal ao serviço dos reis de Castela, respetivamente, Henrique II e D. João I.

   Quanto a D. João I de Castela, duas outras causas da sua deslegitimação à sucessão, consistiriam; uma, na condição de herege com que fora punido por Urbano IV, por ter reconhecido o antipapa Clemente VII, outra, pela sua linha dinástica ao trono luso ser do lado materno - a sua mãe era irmã da mãe de D. Fernando.

   Já do lado de D Beatriz a deslegitimação assentava na dúvida quanto à paternidade de D. Fernando e na irregularidade canónica do seu casamento, uma vez que, o seu marido, D. João I de Castela, era também seu parente - primos em 2º grau; a mãe de D. João I de Castela era tia-avó de D. Beatriz.

   O vínculo dinástico do Mestre de Avis era tão ténue - a mãe do futuro D. João I seria, eventualmente, plebeia - que João das Regras nem o invocou, limitando-se a referi-lo. Porém, conhecedor da doutrina do famoso escolástico São Tomás de Aquino, que professara cerca de um século antes em Bolonha e Paris, usou-a para sustentar a legitimidade das Cortes para eleger o Rei.

   São Tomás de Aquino, Albertus Magnus, e outros, desenvolveram a epistemologia - análise da natureza, origem e consequências do pensamento - sucedendo ao platonismo - orientação do comportamento pela Fé -, dedicando-se à formulação da filosofia cristã. Em consequência, operou-se uma transformação vital, no Ocidente, na interpretação da origem divina do poder; assim, enquanto segundo o Apóstolo São Paulo, fundador do Catolicismo, omnis potestas a Deo (todo o poder vem de Deus), segundo Aquino, omnis potestas a Deo per populum (todo o poder vem de Deus através do Povo) e, ad populum pertinet electio principi  (ao povo pertence eleger os príncipes).

   Foi com à luz desta filosofia que João das Regras sustentou a legitimidade das Cortes para eleger um Rei, definindo desde logo o perfil adequado ao novo Rei de Portugal, indicando o Mestre de Avis como detentor de tais características.

   Refere o autor que, nos séculos XV e XVI, a monarquia portuguesa terá sido a mais democrática do mundo conhecido, à época, porque o Povo participava nas Cortes - em paridade com a nobreza -, e estas elegiam ou aclamavam os reis. Notável e enaltecedor, sem dúvida.

 

 

Dr João das Regras

Peniche, 26 de Junho de 2018

António J. R. Barreto