O desastre de Tanger

Da História de Portugal

O desastre de Tanger

Notas XII

   O êxito da expedição a Ceuta foi um incentivo para D Duarte avançar para Tanger; permitiria controlar o estreito de Gibraltar contendo a pirataria muçulmana, aceder às riquezas locais satisfazendo as ambições de glória e materiais da aristocracia, reforçar a afirmação externa do reino, desincentivar as veleidades castelhanas e prosseguir a expansão territorial em simultâneo com a expansão marítima. Prevaleceu a tese do D. Henrique, forte entusiasta da expansão territorial e vencedor de Ceuta. Entre os opositores destacavam-se D. Pedro, D. João, D. Afonso e os filhos deste, condes de Ourém e Arraiolos. D. Pedro invocava a falta de homens e recursos para o bom êxito da empreitada e, em caso de sucesso, a incapacidade de promover o povoamento do território conquistado, sugerindo, em alternativa, o povoamento e desenvolvimento do país. Curioso foi o argumento de D. João, o novo condestável, ao invocar a orientação das Sagradas Escrituras para a conversão dos infiéis e não para o seu extermínio. Entre os opositores defendia-se a expansão marítima e o apoio a Castela e Aragão na luta contra os muçulmanos por Granada. Consultado, o Papa, “lavou” as mãos. Com tanta gente em desacordo, resta apurar se não terá sido essa a principal causa do insucesso; falta de empenho por parte dos discordantes, apesar das suas juras de fidelidade ao rei.

   D. Duarte, autor de “O Leal Conselheiro”- livro sobre moral e Direito feudal - e do “Livro da Ensinança de Bem Cavalgar Toda a Sela” - sobre equitação -, ao contrário de seu pai, convocava, frequentemente, o Conselho Régio e as Cortes para consulta e debate sobre os mais variados temas, o que lhe terá valido o epíteto de “O Eloquente”. Percebe-se que não estava seguro quanto ao interesse da expansão territorial pelo norte de África, deixando-se persuadir pelo entusiasmo e convicção de D. Henrique, por quem tinha grande admiração. Do que não tinha dúvidas era quanto à importância da expansão marítima, matéria, aliás, consensual, continuando a financiar o projeto do mesmo D. Henrique. Foi no seu reinado que Gil Eanes dobrou o Cabo Bojador, em 1434, e se fizeram expedições a Angra dos Ruivos, ao Rio do Ouro e a Pedra da Galé.

   Tal como previra D. Pedro, a tentativa de conquista de Ceuta resultou num desastre militar e num dos maiores dramas da História de Portugal. Os meios empregues foram insuficientes, o fator surpresa, que resultara em Ceuta, desaparecera, e a derrota foi o resultado inevitável; forças árabes vieram em auxílio da cidade, sitiada pelas tropas lusas, cercando estas e forçando a sua rendição, que aconteceu a 12 de Outubro. A devolução de Ceuta era a contrapartida exigida para a libertação dos prisioneiros; um vexame para a imagem da Coroa lusa. D. Fernando, num gesto de altruísmo e patriotismo raros, ofereceu-se como penhor, criando as condições para a negociação.

   O tema gerou forte e prolongada discussão, tendo sido debatido nas Cortes de Leiria de 1438. Uns, D. Pedro, D. João e os “Homens Bons” dos Concelhos, defendiam a entrega de Ceuta e o resgate do “Infante Santo”. Outros, D. Henrique, a nobreza senhorial e o conde de Arraiolos, preferiam sacrificar D. Fernando a entregar Ceuta. Outros ainda, o Arcebispo de Braga, os procuradores eclesiásticos e os Leigos, ponham nas mãos do Papa, a decisão, em virtude de Ceuta ser já um bastião cristão.

    Perante tanta discussão, D. Duarte ficou paralisado, tendo-se refugiando em Tomar, vindo a falecer onze meses depois do desastre de Tanger; uns dizem que, de peste, outros, de desgosto. D. Fernando, o “Infante Santo”, veio a falecer em Fez, abandonado, em 1438. Está sepultado no Mosteiro da Batalha.

   Este episódio demonstra a determinação de D. Henrique na prossecução do seu projeto de expansão e mostra a sua faceta pouco conhecida e evocada; a da crueldade e desumanidade, contraponto da exaltação patriótica e militar. Os interesses do reino, definidos pela nobreza e clero, sobrepunham-se aos interesses do indivíduo, apesar da origem deste.

   Quando procurava a localização de Angra dos Ruivos, Rio do Ouro e de Pedra da Galé, deparei-me com o blogue, cujo link indico em baixo, dedicado a História, e que me parece muito bom. Transcrevi duas secções muito interessantes: uma, referindo a prática de captura e escravização dos europeus pelos árabes, nos séculos VIII e XIX, período do apogeu islâmico. Outra, fazendo referência ao propósito evangelizador do projeto marítimo de D. Henrique e da Coroa lusa; a captura de nativos, inicialmente, destinava-se a comprovar a chegada a novos territórios e a proporcionar estudos “antropológicos”.

http://www.crossingtheoceansea.com/OceanSeaPages/OS-38-CapeBojador.html  

   Slavery was a thriving business in Muslim Africa. Since the eighth and ninth centuries, the Muslims had been collecting European slaves, known as saqaliba, from Iberian, Sicilian, Grecian, and other Mediterranean shores. They transported the saqaliba across the Red Sea to Saudi Arabia, across the Indian Ocean to India, and by caravan across the Sahara desert to western Africa. Henry the Navigator knew this. He had witnessed the corsairs from Africa raiding Portuguese ports.

But as a Knight of the Order of Christ, Henry claimed he wanted to convert the infidels of Africa to Christianity, not enslave them. The reason Henry requested his explorers to collect natives from the lands they visited was because he wanted proof that the explorers had been where they said they had been. As a student of foreign lands, he wanted to inspect and study foreign people [as if they were exotic specimens].

Nonetheless, slaving turned out to be profitable. During the next ten years, Henry’s captains became more interested in capturing slaves than in reaching the southern end of Africa.

A preterição do desenvolvimento económico interno, como defendeu D. Pedro, em favor da busca de riquezas no exterior, conforme advogou D. Henrique, marcaria toda a história de Portugal. Tanger, terá sido, porventura, o prenúncio do desastre de Alcácer Quibir em 1575. Então, nenhum “Infante Santo” salvou o reino e as elites, havendo quem defenda que, ainda hoje, Portugal enferma dessa tragédia.

 

Bibliografia:
Da Lusitânia a Portugal, de Diogo Freitas do Amaral

Peniche, 14 de Julho de 2018

António J. R.. Barreto

 

 

Da História de Portugal, notas XI

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas XI (sobre a obra)

A conquista de Ceuta

   Em 1415, França e Inglaterra travavam, na plenitude, a célebre Guerra dos Cem Anos - de 1346 a 1453. Espanha continuava a sua luta contra os muçulmanos pela posse dos territórios a sul, o que viria a ocorrer em 1492. Na Igreja Católica vivia-se ainda o Grande Cisma do Ocidente - de 1378 a 1417. A devastação da Peste Negra, que atingira o auge entre 1346 e 1353, traduzira-se numa profunda recessão demográfica e económica em toda a Europa. O ciclo do ótimo climático medieval estava no seu termo, agravando a crise agrícola. Com as fronteiras definidas no limite da expansão territorial desde 1279 e a paz consolidada com Castela, Portugal antecipou-se, ao dar o primeiro passo da sua epopeia marítima, a qual viria a conduzir a Europa a um ciclo de progresso económico político e social sem precedentes que culminaria no século XIX, com a Revolução Industrial.

   Especula-se ainda quanto às causas do avanço de Portugal para a tomada de Ceuta: antes de mais, como se viu antes, já D. Dinis tinha ideias bem definidas quanto à necessidade da exploração marítima, que seria uma inevitabilidade resultante da estabilidade territorial continental e das carências económicas e demográficas do país. A expansão do cristianismo terá sido, sem dúvida alguma, outra das motivações da Coroa lusa, dado o compromisso desta com o papado ao qual devia a legitimação, e os graves ataques de que o cristianismo era alvo a oriente por parte do islamismo turco, que viria a derrubar o Império Romano do Oriente em 1453 com a tomada de Constantinopla. O “pão de mar” teria sido outra das razões, decorrente da grave crise de produção de cereais pelas razões já referidas. Ainda outra, terá sido a necessidade de dar combate à pirataria islâmica que fustigava as cidades mediterrânicas, incluindo as do Algarve. Finalmente, a carência de novas benesses régias e do saque militar terá mobilizado a aristocracia, criando um ambiente propício a novos feitos guerreiros.

   Os infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Dinis, foram mandatados para arregimentar homens e armas nas regiões de Lisboa, Porto e Coimbra. Enviaram-se emissários às coroas de Castela, Inglaterra e Flandres com a finalidade de clarificar os propósitos da iniciativa, ficando por esclarecer a omissão relativamente a França, eventualmente relacionada com o seu apoio ao antipapa Clemente VI, radicado em Avignon. Para Ceuta, via Sicília, partiram dois nobres em missão de espionagem, com o propósito de recolha de informação necessária à elaboração do plano militar.

  Na Capital vivia-se em euforia a espetativa da nova aventura. D. Filipa de Lencastre, antes de falecer, em 18 de Julho de 1415, incentivara os três filhos mais velhos, presenteando cada um deles com uma espada e com os seus conselhos de vida. A 7 de Agosto, com o país em luto, 210 a 240 navios e cerca de 19 mil homens, partiram de Lagos, rumo a Ceuta via Algeciras.

    Os combates, iniciados a 21 de Agosto, sob a liderança do jovem D. Henrique, grande entusiasta da expedição, terminaram no dia seguinte. Transformou-se a mesquita local na igreja de Santa Maria, onde El Rei D. João I, armou Cavaleiros D. Pedro e D. Henrique - grau já atribuído, por inerência, a D. Duarte, herdeiro ao trono após o falecimento de seu irmão Afonso, o primogénito (a Infanta D. Branca, falecera no ano anterior ao nascimento de D. Duarte) - Em Tavira, foram nomeados os primeiros duques História de Portugal; de Coimbra, D. Pedro e de Viseu. Apesar de D. Henrique, ter sido designado, por seu pai, para Governador Geral de Ceuta, foi a D. Pedro de Meneses com uma guarnição de 40 oficiais e 2500 soldados, que coube a guarda da cidade.

   Os benefícios económicos da tomada de Ceuta limitaram-se aos do saque inicial e à contenção dos atos de pirataria no mediterrâneo, tendo-se transformado, rapidamente, num sorvedouro de recursos do país. A Monarquia saiu prestigiada, em especial, junto do Papa e dos principados cristãos.

   É curioso, que, o autor, atribua a este episódio uma das causas dos 165 anos seguintes de paz com Castela! Não consegui perceber bem porquê! Talvez tenha funcionado no plano da dissuasão; afinal, o desastre castelhano de Aljubarrota ocorrera apenas trinta anos antes.

   Ceuta permaneceu sob domínio Português durante 254 anos, até que, no Tratado de Badajoz realizado em 1668, foi acordada a transferência para a soberania Castelhana.

  Foi ainda neste reinado que Portugal, descobriu Porto Santo, em 1419, a Madeira, em 1420 e, se realizaram várias expedições às Canárias.

   De forma algo difusa, imprecisa, caracterizou, o autor, a atividade do Infante D. Pedro, o “das sete partidas”, atribuindo-lhe um longo périplo pela Europa, em missão diplomática, mas também de atualização em matérias de governação, de correntes de pensamento, de conhecimento geográfico, etc., suspeitando que teria sido ele a trazer, de Veneza, o célebre “Livro de Marco Polo”. Recebeu de Segismundo da Hungria o feudo de Treviso e foi investido cavaleiro da Ordem da Jarreteira, por, seu tio, Henrique IV de Inglaterra. É possível, digo eu, que o acervo de informação que D. Pedro recolheu até regressar a Portugal, em 1428, tenha sido decisivo para o projeto da expansão marítima lusa.

 

 

D Filipa de Lencastre - Padrão dos Descobrimentos

Da História de Portugal, notas X

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas X (sobre a obra)

A Grande Crise Nacional de 1383 e 1384

   A crise de 1383 e 1384, consequência do impasse sucessório da coroa portuguesa, do entrelaçamento das famílias reais de Portugal e de Castela e do eterno fascínio humano pelo poder, em que, pela primeira vez na História de Portugal a participação popular, manipulada embora, foi decisiva no desfecho dos destinos do reino, consolidou a monarquia portuguesa - internamente, na comunidade internacional e junto do papado -, conduziu ao estabelecimento da paz com Castela - Tratado de Segóvia em 1411, confirmado em Medina Del Campo em 1431 -, estabeleceu pela primeira vez o princípio da soberania popular representada nas Cortes e propiciou a mudança estratégica do projeto nacional para a expansão marítima que viria a iniciar-se em 1415 com a conquista de Ceuta, constituindo o principal fator identitário da Nação.

 

 

Tomada de Ceuta em 1415  

Peniche, 3 de Julho de 2018

António J. R. Barreto

Da História de Portugal, notas IX

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas IX (sobre a obra)

A Grande Crise Nacional de 1383 e 1384

   Na batalha de Aljubarrota - 14 de Agosto de 1385 - foi de um para cinco o desequilíbrio das forças em presença, cada uma delas comandada pelo correspondente rei; seis mil para trinta mil. Atribuiu-se à famosa tática do quadrado a razão da vitória lusa, no entanto outras circunstâncias concorreram para o desfecho; as “covas do lobo” (valas dissimuladas no terreno onde caiam cavalos e cavaleiros espanhóis), o contributo dos eficientes soldados ingleses - cerca de 800, que vieram ajudar ao abrigo do Acordo de Tagilde e de Westminster), a Fé de Nuno Álvares, e o conforto do Papa Urbano II que considerara D. João I de Castela herege por ter apoiado o antipapa Clemente VI, fazendo ler uma bula ao exército português pelo Arcebispo de Braga, absolvendo de todos os pecados os que combatessem o exército castelhano.

   Antes de mais sublinhe-se a competência do planeamento da batalha obrigando o inimigo a combater no nosso terreno, nas nossas condições; a meu ver terá sido essa a causa primordial.

   Ficou evidenciada a visão estratégica de D. Fernando “O Formoso” ao ter rubricado os Tratados de Tagilde e Westminster, respetivamente, em 1382 com João de Gante - fundador da Casa de Lencastre, inspirador do futuro Tratado de Windsor e…candidato à coroa de Castela! - e, em 1383, com Eduardo II. Pelo meio, em 1373, assinou, o Acordo de Salvaterra de Magos com o rei de Castela. Por todas as razões conhecidas - guerra com Galiza, Leão, Astúrias e Castela, desde os tempos do ainda Condado - “O Formoso” precatou-se estabelecendo com os reis ingleses aquela que é a mais velha aliança de apoio mútuo entre dois países, e que viria a ser decisiva quer para o desfecho da Batalha de Aljubarrota - as forças inglesas eram compostas por 600 archeiros - quer para o sucesso da Dinastia de Avis e de afirmação de Portugal no mundo. Por outro lado, compreende-se a desconfiança e hostilidade dos castelhanos relativamente aos portugueses por estes terem apoiado um candidato inglês, D. João de Gante, casado com D. Constança filha de D. Pedro I de Castela “O Cruel”, à sucessão do trono de Castela

   Vivendo-se, então, em pleno, o Grande Cisma do Ocidente, que ocorreu entre 1378 e 1417, pode dizer-se que Portugal estava no lado certo da História ao apoiar o Papa Romano, cidade onde, segundo o Concílio de Constança realizado em 1417, ficaria decidido, em definitivo a residência papal em Roma. Esta, constituiria mais uma razão da crónica incompatibilidade luso-castelhana. Associada à Fé de Nuno Álvares - então com 25 anos e que, quando confrontado com a superioridade do poder militar castelhano, terá referido, que maior era poder de Deus, que nunca lhes faltara -, a bênção do Papa à causa lusa, conferiu superioridade moral ao respetivo exército.

   No rescaldo do embate, D. Nuno Álvares Pereira foi agraciado, por D. João I, com o título de Conde de Ourem e com inúmeros senhorios, de que resultaria a futura e notável Casa de Bragança, que ainda hoje subsiste, apesar da República. Em 1386 rubricou-se o Tratado de Windsor, que ratificou e ampliou os tratados anteriores e estabeleceu o acordo de casamento de D. João I e D. Filipa de Lencastre - Catarina de Lencastre casaria com Henrique III de Castela, demonstrando uma estratégia dinástica de João de Gante para toda a Península Ibérica. Assinaram-se tréguas sucessivas com Castela, culminando com a assinatura da paz definitiva no Tratado de Segóvia em 1411, a qual só viria a quebrar-se em 1575, na sequência da crise de sucessão a D. Sebastião. Decidiu-se a construção do Mosteiro da Batalha, que viria a ser concluído por D. Manuel I, fazendo parte do Património Cultural da Humanidade, da UNESCO.

 

Batalha de Aljubarrota 

Peniche, 30 de Junho de 2018

António J. R. Barreto

Da História de Portugal, notas VIII

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas VIII (sobre a obra)

A Grande Crise Nacional de 1383 e 1384 

   A crise da sucessão foi resolvida nas Cortes de Coimbra realizadas de Março e Abril de 1385, graças à argumentação do Dr. João das Regras, Chanceler do Regente D. João.

   Antes de mais, sublinhe-se a “faceta democrática” das Cortes, uma vez que, desde D. Afonso III, que estas integravam “os três Estados”: Clero, Nobreza e Povo, ao que parece, uma novidade para a época. Ora vejamos como era composta: 11 bispos, 70 fidalgos e 70 homens bons (representantes dos municípios por eleição)! O Povo representado ao nível da Nobreza, à época, é motivo de enaltecimento para a Monarquia Lusa. Não sei se estou certo, mas julgo que a participação do povo em Cortes ou Assembleias Legislativas só veio a ocorrer, no Reino Unido, após a Revolução Gloriosa de 1689, e em França, após a Revolução Francesa de 1789.

   João das Regras considerou o trono vago, após esvaziar, com eloquência, a legitimidade de três dos candidatos; D. João I de Castela, por ter violado o Acordo de Salvaterra de Magos invadindo Portugal, e dos Infantes D. Pedro e D. Dinis, por não ter sido reconhecido pelo Vaticano o casamento de seus pais, D. Pedro I e D. Inês de Castro, e por terem levantado armas contra Portugal ao serviço dos reis de Castela, respetivamente, Henrique II e D. João I.

   Quanto a D. João I de Castela, duas outras causas da sua deslegitimação à sucessão, consistiriam; uma, na condição de herege com que fora punido por Urbano IV, por ter reconhecido o antipapa Clemente VII, outra, pela sua linha dinástica ao trono luso ser do lado materno - a sua mãe era irmã da mãe de D. Fernando.

   Já do lado de D Beatriz a deslegitimação assentava na dúvida quanto à paternidade de D. Fernando e na irregularidade canónica do seu casamento, uma vez que, o seu marido, D. João I de Castela, era também seu parente - primos em 2º grau; a mãe de D. João I de Castela era tia-avó de D. Beatriz.

   O vínculo dinástico do Mestre de Avis era tão ténue - a mãe do futuro D. João I seria, eventualmente, plebeia - que João das Regras nem o invocou, limitando-se a referi-lo. Porém, conhecedor da doutrina do famoso escolástico São Tomás de Aquino, que professara cerca de um século antes em Bolonha e Paris, usou-a para sustentar a legitimidade das Cortes para eleger o Rei.

   São Tomás de Aquino, Albertus Magnus, e outros, desenvolveram a epistemologia - análise da natureza, origem e consequências do pensamento - sucedendo ao platonismo - orientação do comportamento pela Fé -, dedicando-se à formulação da filosofia cristã. Em consequência, operou-se uma transformação vital, no Ocidente, na interpretação da origem divina do poder; assim, enquanto segundo o Apóstolo São Paulo, fundador do Catolicismo, omnis potestas a Deo (todo o poder vem de Deus), segundo Aquino, omnis potestas a Deo per populum (todo o poder vem de Deus através do Povo) e, ad populum pertinet electio principi  (ao povo pertence eleger os príncipes).

   Foi com à luz desta filosofia que João das Regras sustentou a legitimidade das Cortes para eleger um Rei, definindo desde logo o perfil adequado ao novo Rei de Portugal, indicando o Mestre de Avis como detentor de tais características.

   Refere o autor que, nos séculos XV e XVI, a monarquia portuguesa terá sido a mais democrática do mundo conhecido, à época, porque o Povo participava nas Cortes - em paridade com a nobreza -, e estas elegiam ou aclamavam os reis. Notável e enaltecedor, sem dúvida.

 

 

Dr João das Regras

Peniche, 26 de Junho de 2018

António J. R. Barreto

Da História de Portugal, notas VII

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas VII (sobre a obra)

A Grande Crise Nacional de 1383 e 1384

Foi num contexto de grande instabilidade política, económica e social que terminou a primeira dinastia, correspondente aos reinados de D. Pedro I e de D. Fernando. As guerras generalizava-se na Europa Ocidental; Inglaterra contra Escócia e País de Gales; França contra Inglaterra; Castela e Leão contra Aragão e Navarra, Castela contra Portugal, etc.. Na Igreja Católica vivia-se o Grande Cisma do Ocidente. A peste negra e a fome devastavam populações. Surgiram as Primeiras Revoltas Populares, pós-Roma, na Inglaterra e em França.

   Era o final do Óptimo Climático Medieval, que decorreu, aproximadamente entre os séculos X e XIV, período no qual se verificaram temperaturas ambientais superiores às atuais, a que sucedeu a Pequena Idade do Gelo, que duraria até meados do século XIX. Esta circunstância terá tido influência na difusão da peste, na escassez da produção agrícola na proliferação da fome e que, no caso português, terá contribuído para a expansão marítima iniciada em 1415, com a conquista de Ceuta.

   Do drama de Pedro e Inês de Castro, amor “impossível” entre o herdeiro ao trono e a aia da noiva D. Constança, que veio para Lisboa em 1340, ficou a frustração da incompleta vingança dos seus algozes; escapou Diogo Lopes Pacheco, o assassino, uma vez que, D. Pedro I não conseguiu obter a sua extradição de Aragão, onde se refugiara. Já os seus cúmplices, Álvaro Gonçalves e Pêro Coelho, foram assassinados pelo Rei de Portugal. Este, com os irmãos de Inês, devastaram os senhorios dos nobres homicidas situados na região de entre Douro e Minho, conflito que só viria a terminar pelo Acordo de Marco de Canavezes efetuado em 1356, devido ao empenho da rainha D. Beatriz.  O assassinato ocorreu em 1355 e o seu mandante, D. Afonso IV, morre em 1357. Falta apurar as circunstâncias da morte deste e o seu relacionamento com o infante D. Pedro no período pós-assassinato. O episódio foi imortalizado nos Lusíadas, em A Castro de António Ferreira (1560) e La Reine Morte de Jean Anouilh. Nesta fase de construção da europa, a defesa da integridade territorial justificava todos os sacrifícios.

   A crise de 1383 ocorreu em virtude de D. Fernando, casado com D. Leonor Teles ter falecido sem deixar filho varão. Mais uma vez, à semelhança do que ocorreu com D. Tereza, está o iberismo como pano de fundo da crise. A verdade é que, no Acordo de Salvaterra de Magos realizado em 1383 entre D. Fernando e D. João I de Castela, para celebrar a paz entre os dois reinos, tinha ficado estabelecido o casamento deste com D. Beatriz - à data com apenas 10 anos -, que herdaria os reinos de Portugal e Algarve - à falta de filho varão do pai -, assumindo D João I o trono de Portugal. Em caso de ausência de filho varão de D. Beatriz, D. Leonor assumiria a regência dos reinos de Portugal e Algarve; ou até aos 14 anos do filho varão da filha, o qual assumiria a titularidade daqueles reinos. Portanto, em qualquer dos cenários do Acordo, estava consignada a continuidade da independência do reino de Portugal face ao de Castela.

   Portugal dividiu-se entre os que apoiavam o Acordo de Salvaterra, o partido castelhano constituído sobretudo por boa parte do clero e da nobreza e os que queriam um rei português e, no interregno, um regente, também português, constituindo o partido português.

   O pomo da discorda estava na desconfiança que grande parte da população nutria por D. Leonor Teles, desde a sua chegada à corte, apesar da sua ascendência aristocrática. Talvez o facto de estar casada quando conheceu D. Fernando e ter obtido a anulação do casamento esteja na origem dessa aversão, dadas as raízes profundamente católicas da população. Circunstância agravada com o seu relacionamento com o castelhano Andeiro, ao que parece, ainda em vida do marido, o qual teria grande influência nos negócios do reino. Um receio sustentado por dois séculos de guerras quase ininterruptas com nuestros hermanos, asturianos, galegos, leoneses e castelhanos. As uniões familiares entre as coroas eram paradoxais; normalmente serviam para fazer a paz pondo termo a guerras mais ou menos duradouras e, muitas vezes, foram a causa de muitas outras, como neste caso.

      O certo é que, nem o genro D. João I de Castela, que viera em seu socorro, invadindo Portugal, confiava nela, tendo-a enviado para um convento a norte onde viria a falecer. Não é certo que D. Fernando não tivesse filho varão uma vez que há documentação que indicia a gravidez de Leonor Teles à data do falecimento do seu marido. O caso é que poderá constituir, esta, a razão do seu afastamento pelo genro, para quem constituiria um estorvo perante a aspiração deste ao trono de Portugal. Afinal, Castela estava nos primórdios do seu desígnio imperialista o qual, numa primeira fase viria a abarcar toda a península ibérica exceto Portugal. Este contexto é, sem sombra de dúvida, enaltecedor para a nação portuguesa.

   D. João, Mestre de Avis, filho bastardo de D. Pedro I, com a ajuda de dois cúmplices e o apoio do antigo chanceler de D. Pedro I e de D. Fernando, Álvaro Pais, liquida - assassina - o conde castelhano João Fernandes Andeiro. Para o sucesso da empreitada, Álvaro Pais, aguardava o sinal do sucesso da empreitada, logo que o pajem enviado pelo Mestre acorreu, anunciando ao povo a tentativa de assassinato deste no Paço, com a sua comitiva, percorreu as ruas da cidade, convocando o povo de Lisboa a acudir em socorro de D. João, o que veio a ocorrer, tendo-se deparado com este, são e salvo, a atirar pela janela, o castelhano. Um caso de manipulação da opinião pública já então instrumento de acesso ao poder, tal como hoje se verifica. Não houve revolta popular, mas houve excessos de um povo sem freio, cujas vítimas foram o bispo de Lisboa, castelhano, o prior de Guimarães e o notário; escaparam os judeus por ação de D. João. D. Leonor fugiu para Alenquer.

   Consta que o assassinato de Andeiro foi um projeto congeminado ainda pelo próprio D Fernando e D. João, pelo qual este se sentiria vinculado após a morte daquele.

   Fez-se, “O Mestre de Avis”, nomear, pela Câmara Municipal de Lisboa, Regedor e Defensor do Reino, nomeando, por sua vez, o Dr João das Regras para chanceler. Filho de Rei, apesar de ilegítimo, D. João, não quis receber o poder da rua. Efetivamente, o município “alfacinha”, apesar de, episodicamente, ter poderes de representação das Cortes, não tinha mandato para este caso. Por seu lado, D. Leonor, estava no direito de pretender preservar o trono para a filha, D. Beatriz, e seu eventual futuro neto, não abdicando do cargo de regente e estabeleceu-se em Santarém pedindo ao genro, D. João I de Castela, auxílio militar. Tal reacendeu a ira do povo, dividido nas duas fações, e sobreveio a guerra.

   O “Mestre”, necessitando de aliados, depois de garantir o apoio do Rei Eduardo II de Inglaterra, beneficiando dos Tratados de Tagilde e de Westminster, que seus pais tinham retificado, respetivamente, com D. João de Gant em 1372 e Eduardo II em 1373, foi um mãos largas a distribuir benesses - tal como ocorreu na fase de expansão precedente e, afinal, ainda hoje sucede. Em Castela, o Conselho Régio estava, também, dividido, e o soberano, finalmente, assumiu a ambição de conquistar o trono para si. D. Leonor, furiosa, tentou matá-lo, mas, vencida, foi mandada enclausurar em Tordesilhas, pelo genro, onde viria a falecer. Ficou pois demonstrada a boa, e legítima, intenção de D. Leonor - que, ao que consta, terá mesmo rejeitado um pedido de casamento do Mestre de Avis - mas também os fundados receios dos que duvidavam das intenções do Rei Castelhano.

   Isso mesmo motivou a divisão dos portugueses; do lado do Mestre de Avis: Lisboa, Porto Coimbra, Aveiro, Viseu, Lamego, Évora, Elvas, Beja e Faro! Do lado Castelhano: Viana do Castelo, Guimarães, Braga, Bragança, Chaves, Guarda, Santarém, Leiria, Alenquer e Vila Viçosa! Impressionante! Este episódio demonstra, mais uma vez, a recetividade ao iberismo de parte da população lusa, realidade que, julgo, perdura; afinal, uma grande nação ibérica seria, hoje, poderosa, na Europa e no Mundo.

   Sucederam-se as batalhas de Atoleiros, Arronches, Alegrete e outras, todas ganhas pelo jovem Nuno Álvares Pereira - fidalgo de 24 anos que aderira ao partido de D. João - aos Castelhanos. Seguiu-se o cerco de sete meses de “nuestros hermanos” a Lisboa fracassado pela emergência e propagação da peste entre as forças sitiantes.

   O interregno seguinte permitiu ao Mestre e a D. Nuno - espécie de “Chefe de Estado Maior” - planearem a inevitável escalada da guerra, acordando desde logo, a necessidade de aumentar a carga fiscal aos três Estados, a reunir em Cortes a realizar na Primavera de 1385.   

 

D. Leonor Teles

Peniche, 25 de Junho de 2018
António J. R. Barreto

Da História de Portugal, notas VI

Da Lusitânia a Portugal

De Diogo Freitas do Amaral

Bertrand Editora

Notas VI (sobre a obra)

 

   D. Dinis superou o seu progenitor; culto como ele, acompanhou a governação a partir dos 16 anos, assumiu o trono em 1279 e reinou durante 46 anos, até 1325. Honesto, competente, estadista, sóbrio, desenvolveu intensa atividade legislativa, concedeu numerosos forais, cartas de povoamento e de privilégio para minorias, aliou a Coroa aos “homens bons dos Concelhos”, multiplicou as feiras e mercados, etc.

   Fiel aos propósitos do seu pai, D. Dinis, discutiu com os bispos as divergências entre a Coroa e a Igreja Católica, redigindo um documento de consenso, “A Concórdia”, em 1282, aprovada pelo Papa em 1289 e aditada em 1309.

   Tal como fizera o seu predecessor, na sua “luta contra os abusos  patrimoniais de aristocratas e eclesiásticos”, avançou com novas Inquirições Gerais, aumentando o património da Coroa e limitando o daqueles, também através da limitação da compra de bens imóveis e das heranças dos eclesiásticos. Um velho vício do Estado que hoje se continua a praticar, agora contra cidadão comum, através do cadastramento do património rural e do confisco encapotado dos imóveis devolutos.

   Perante a extinção da Ordem dos Templários em 1311 por ordem da Santa Sé, antecipando-se aos seus pares de além-Pirenéus, criou a Ordem Militar de Cristo, exclusivamente portuguesa, com sede em Castro Marim, depois em Tomar, dotando-a com o património daquela por autorização do Papa João XXI em 1319, através da bula Ad ea ex quibus.

   Nacionalizou as ordens religiosas que operavam em Portugal que tinham sede em Espanha; a de Calatrava e a dos Espartários, sediando-as, respetivamente, em Avis e em Palmela, passando a designar-se, correspondentemente, por Ordem de Avis e Ordem de São Tiago, constituindo uma espécie de parcerias público privadas hoje muito em voga, mais tarde usadas com grande sucesso em Inglaterra, por ocasião da Revolução Industrial.

   Estas três Ordem vieram a consagrar as ordens honoríficas portuguesas, ainda em vigor; Ordem de Cristo para o mérito Civil, Ordem de Avis para o mérito militar e Ordem de Santiago para o mérito literário, cultural e científico.

   Consolidada a posse do território, menos dependente da nobreza, o rei poeta, prosseguiu a sua luta de limitação dos poderes e privilégios da nobreza, retirando-lhes a nomeação de párocos e abades para as suas terras, reduzindo-lhes os poderes jurisdicionais, proibindo-lhes novas “honras” - territórios senhoriais a que estava vedada a entrada dos reis e seus delegados, exceto em casos de homicídio - e alargando os casos de apelação régia.

   Em consequência destas políticas jurídico-administrativas, a burguesia mercantil das cidades e vilas foi reforçando o seu poder e protagonismo económico e social, em detrimento da nobreza e do clero; criou-se uma “bolsa comercial” em Lisboa em 1293, fez-se um tratado de comércio com a Inglaterra em 1308 e reorganizou-se a nossa Marinha de Guerra (?) com o almirante italiano Manuel Pessanha (?), em 1317.

   D. Dinis, em 1282, casou com Isabel de Aragão, princesa real, que pela sua filantropia cristã, foi considerada santa pelo povo e canonizada por Urbano VIII em 1625; criou o Convento de Santa Clara, onde está sepultada, os Hospitais de Coimbra e Santarém, o Mosteiro das religiosas de Cister e outras obras, distribuindo a maior parte do seu dinheiro aos pobres e doentes, o que deu origem à famosa e muito querida entre os portugueses, “lenda das rosas”. Talvez tenha começado aqui uma certa empatia, ou mesmo cumplicidade entre os portugueses e a Catalunha (antiga Aragão), a que regularmente se alude; uma das nossas rainhas mais queridas era a sua princesa. Aqui temos como as ligações familiares da coroa portuguesa, se foram disseminando pelos vários reinos da península; Galiza, Leão (Astúrias) e Castela.

   O “rei Lavrador” teve alguns conflitos com o seu irmão mais novo, o infante D. Afonso, que se considerava, sem razão, legítimo herdeiro do trono por ser o filho mais velho dos filhos nascidos após a legalização católica do segundo casamento do pai. Mas também enfrentou diferendos com o seu filho mais velho, futuro D. Afonso IV. Em ambos os casos, o papel da “Rainha Santa” foi preponderante na mediação e apaziguamento.

   D. Dinis, negociou o Tratado de Alcanizes com o seu congénere castelhano, em 1297,  fixando as fronteiras de Portugal, que perduram; as mais antigas da Europa. Foi através deste tratado, que, Olivença, hoje sob administração espanhola,  incorporou o território português. Para o sucesso das negociações, mais uma vez, recorreu-se ao reforço dos laços familiares entre as duas coroas; o rei de Castela prometeu casar com a princesa portuguesa D. Constança, e o príncipe herdeiro, futuro Afonso IV, ficou de casar com D. Beatriz, irmã do rei de Castela.

   O “rei poeta”, graças ao prestígio de que era credor, arbitrou, com sucesso, o conflito que opôs Fernando IV de Castela a Fernando de Lacerda, neto de Afonso X, portanto, seu primo em primeiro grau.

   A política agrícola de D. Dinis, proporcionou a dispersão da propriedade rural pela burguesia rural e terratenentes com sacrifício da nobreza e clero e promoveu a compropriedade, entre estes e camponeses comuns outrora escravos ou servos, através de contratos de enfiteuse, mediante os quais, aqueles detinham a propriedade nua e estes o respetivo usufruto a troco de uma renda em espécie ou dinheiro. Daqui resultou melhor distribuição da riqueza e a ascensão económica e social dos camponeses, com reforço da participação dos homens bons nas cortes de Leiria.

   Para proteção das culturas hortícolas do litoral, D. Dinis, desenvolveu a área florestal, ficando célebre o, recentemente consumido, Pinhal de Leiria, o qual, segundo alguns opinadores, correspondia também a uma estratégia de expansão marítima, disponibilizando matéria-prima para as futuras naus; as “naus a haver” de Fernando Pessoa.

   Ao “rei Letrado” se deve a ordem régia de 1305 da obrigação da redação em português de todos os documentos oficiais, e a criação da futura Universidade de Coimbra, numa época em que, na Europa, só haviam as de Paris, Bolonha e Salamanca. Um processo complexo iniciado por uma petição à Santa Sé pelos clérigos de Alcobaça, da Sé de Coimbra, de São Vicente de Lisboa e de Santa Maria de Guimarães. Nicolau IV, em 1290, aprova o pedido pela bula De Statu Regni Portugalliae. Depois de muitas andanças entre Coimbra e Lisboa, só em 1537 o “Estudo Geral” de Artes, Leis, Cânones e Medicina se estabelece em definitivo na cidade do Mondego.

  

 

Universidade de Coimbra

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Peniche 20 de Junho de 2018

António J. R. Barreto