Do Capitalismo (I)

Paolo Varonese, Weding in Canã

  

   "História do Capitalismo"  (coleção Teorema), de Michel Beaud, professor de Ciências Económicas na Universidade de Paris VIII desde 1968, apesar da matriz socialista do autor, constitui uma síntese da evolução económica Ocidental desde o início do século XVI,  ao século XX, 1978, e um excelente contributo para ajudar quem aspira a conhecimento da matéria algo acima do rudimentar, como é o caso; perceber as causas e alcance dos grandes acontecimentos históricos do período.  De tradução cuidada, boa qualidade de papel e adequado formato de letra, as análises são sustentadas em profusa informação técnica e ajudam-nos a interpretar muitos dos acontecimentos de hoje.

   A longa caminhada do capitalismo inicia-se com a conquista e pilhagem da América - século XVI - e, numa segunda fase, pela ascensão das burguesias, mercantis e bancárias, do século XVII. A lenta decomposição da sociedade feudal - século V ao XV -, resultado de múltiplas causas; peste negra, guerra dos cem anos, guerra das cruzadas, guerra dos trinta anos, a ascensão das repúblicas italianas, as novas ideias de João Calvino - ao justificar o comércio e os juros atribuindo o sucesso à escolha divina - criou as fundações do capitalismo alterando o regime de propriedade e de ordenamento social, transformando os servos em trabalhadores livres, desenvolvendo e expandindo o comércio regional, proporcionando a acumulação e a expansão das atividades bancárias e financeiras e os progressos da metalurgia, das armas de fogo, da construção naval e das técnicas de navegação.

 

   Extraordinário como a maior tragédia do século XIV, a peste negra, contribuiu decisivamente para a libertação dos camponeses da servidão a que estavam sujeitos pelos senhores feudais e pela hierarquia eclesiástica!  

   Os Descobrimentos - iniciados em 1487 por Bartolomeu Dias ao contornar o Cabo da Boa Esperança - a que se seguiu a descoberta da América por Cristóvão Colombo em 1492, e, em 1498, a descoberta do Caminho Marítimo para a Índia por Vasco da Gama - resultaram das transformações causadas pela ambição dos reis na busca de grandeza e riqueza, e pelas guerras da Reforma que estes travaram contra o Papa e que abalaram a moral da Idade Média relativamente ao preço justo e à proibição de juros.

   Beaud não atribui qualquer relevância aos descobrimentos e colonização portugueses na evolução do capitalismo, mas destaca a importância da colonização espanhola, que se traduziu na pilhagem de avultadas quantidades de ouro e prata aos Astecas - México - e aos Incas - Perú - cujas populações foram severamente dizimadas; cerca de 90 % naqueles e de 95 % nestes em pouco mais de um século. Um paradoxo consiste no piedoso projeto de cristianização e bênção papal associado às descobertas. Outro, traduz-se no extraordinário trabalho do frade dominicano espanhol Bartolomé De Las Casas na defesa dos índios; nomeadamente junto do imperador Carlos I de Espanha, na sua famosa e comovente carta, na qual se esforçava por lhe explicar que os índios eram seres humanos, ou quase, dotados de sensibilidade e dignos de comiseração.

 

   Geralmente ficou a ideia que a época dos Descobrimentos foi de grande prosperidade económica, mas não é bem assim. Sim para os monarcas, mas não para o povo que viu drasticamente reduzidos os salários reais, 50 % no conjunto, devido à entrada maciça de metais preciosos na economia, que fez disparar a inflação e esteve na origem da numerosas revoltas da população pobre, reduzida à mendicidade, às workhouses e sujeita à forca por vagabundagem, em caso de reincidência. Foi nessa época, 1558, que Gresham proferiu a célebre frase acerca das moedas, segundo a qual, a má moeda expulsa a boa moeda. Foi também nesta época que Maquiavel na sua obra imortal, "O Príncipe", formulou a polémica ideia  de que "num governo bem organizado, o Estado deve ser rico e os cidadãos pobres". A riqueza a reino, que na antiguidade e na era medieval assentara na produção agrícola, passou caracterizar-se pelo comércio e pelas manufaturas. Um novo Deus, o dinheiro, pressentido por Thomas More na sua "Utopia" em 1516, tinha nascido.

 

   Na citada obra "Classe et Nation" de Samir Amin, 1979, reconhecemos métodos bem atuais, "nos modos de produção tributários" nos quais "a submissão duma vasta camada produtora, camponesa e artesanal, permite obter um tributo graças ao qual vive na abastança, e por vezes no luxo, uma oligarquia que possui as armas e controla a religião: é o caso dos modos de produção esclavagista, feudal, asiático e africano". Não anda muito longe da sociedade ocidental atual em que a oligarquia instalada no aparelho estatal, alicerçada em todos os seus poderes, normativo, judicial, policial e militar, subjuga a sociedade civil não comprometida com o poder partidário.

 

(continua)  

Ao Vitor

 

 

   Anunciação, Tintoretto

 

   A vida é dura, Zé!, a vida é dura!, aquela caralha morreu!, já viste?, aquela caralha morreu! - disse o Vitor, já sem o amplo sorriso que habitualmente lhe adornava o rosto, referindo-se à mulher, que falecera recentemente, vítima de grave doença de que nunca suspeitaram e que se revelara no decurso dos tratamentos que ele próprio vinha fazendo. - Coragem, Vitor!, coragem! - respondeu o Zé, com uma leve palmada nas costas, sentindo a inútil e frustrante vulgaridade do incentivo perante o infortúnio do seu velho amigo. 

 

   Vitor era um pequeno empresário, um ás em eletricidade auto; sempre a cem à hora, perspicaz e decidido, nenhum problema deixava por resolver. Viveu para o trabalho, acompanhado, frequentemente, pela sua discreta mulher. Uma das pessoas mais trabalhadoras e exemplares que Zé, que correu mundo, conhecera. No dia seguinte, pela manhã, radiosa de luminosidade, Zé e o seu filho João, junto ao portão da oficina, acenaram com entusiamo ao largo e sorridente cumprimento de Vitor, que passava, rapidamente, na sua viatura de serviço. Parecia satisfeito a caminho de um qualquer serviço profissional.

 

   No dia seguinte, há um grande alarido na marginal junto às arribas da papoa; muita gente e bombeiros. - Parece que é o Vitor, pai! - disse o João. Zé foi ver; era o Vítor!, a convalescer de grave doença que parecia ter recrudescido nos últimos tempos, sem o apoio de sempre, cansado de lutar, Vitor não quis perder tempo agonizando e resolveu enfrentar a morte; apontou o carro ao mar, acelerou a fundo e, do cimo das arribas, precipitou-se nas águas daquela pequena e frondosa praia onde em tempos longínquos encalhara o San Pedro de Alcântara, carregado de metais preciosos. Vitor era um tipo decidido! Zé percebera-o.

 

  - Bom dia, Vitor; então o nosso Benfica? - Ah!, assim tá bem, assim vamos lá!, desta vez gostei! - Recordou o Zé com pena e saudade, tentando perceber porque não detetara tamanho desespero.  Adeus Vitor; Deus saberá acolher-te! - disse baixinho na derradeira homenagem, derramando um punhado de terra sobre a urna.

CO2; reduzir ou aumentar?

  

Repouso do Trabalho, Van Gogh

 

   Nesta artigo, defende-se a necessidade de aumentar a concentração de CO2 na atmosfera de 400 ppm para 1000 ppm, a fim de atenuar os efeitos devastadores da próxima era glaciar que se avizinha e de aumentar a produção agrícola para fazer face ao aumento populacional da Terra. Quantifica-se a necessidade de calcário para decomposição em fornos e a energia calorífica necessária para o efeito, bem como o correspondente custo financeiro.

 

"Although a lot of nonsense has been written about CO2 harming plant growth, the reality is commercial greenhouse growers maintain elevated CO2 levels of around 1000ppm, because one of the most effective means of promoting plant growth is to make sure plants get enough CO2 – enough being defined as a significantly higher concentration than is currently available in the atmosphere."

https://wattsupwiththat.com/2016/07/09/lets-cook-limestone-to-raise-atmospheric-co2-to-1000ppm/

Aberrações "democráticas" (1)

     

Nu, Amadeo Modiglianni

 

   Tenho como referência a ideia de que todos os regimes políticos são bons desde que o pilar da sua doutrina resida no respeito universal de todos e cada um. O que não significa que tenha de ser satisfeita, de cada um a vontade, sendo certo que há bens individuais invioláveis no centro dos quais está o da dignidade.

 

   Ao governo anterior reconheço a capacidade de, sob custódia dos credores, inverter o processo de descontrolo das contas públicas, enfrentando os poderes da rua, da comunicação social, dos tribunais e da oposição política, num inédito desprendimento eleitoral que deveria ter sido reconhecido e louvado. A inversão do défice, de quase 20 mil ME anuais em 2010 das contas externas, para um excedente de cerca de 3 mil ME em 2013 , 2 mil ME em 2014 e 3 mil ME em 2015, graças ao aumento das exportações da ordem dos 25% e à estabilização das importações que registaram um aumento da ordem dos 3 %, de 2011 a 2014, estancou o endividamento global da economia nacional que atingira níveis incomportáveis. As reformas introduzidas a muito custo no setor público e privado, permitiram a redução do défice orçamental do Estado da ordem dos 15 mim ME anuais, desenhando o caminho para o equilíbrio das contas públicas sem o qual o país permanecerá na condição de protetorado. Prescindiu-se da última tranche do financiamento, constituiu-se uma reserva financeira de salvaguarda assinalável, pôs-se em marcha um programa de reestruturação silenciosa da dívida pública, transformando dívida de curto prazo em dívida de longo prazo de menor custo, graças às inacreditáveis taxas de juro, historicamente baixas, para as quais contribuiu a política  de compra de ativos do BCE. Paulatinamente, o PIB inverteu a dinâmica recessiva  em 2012 e 2013, aumentando 0,9 % em 2014, 1,5 % em 2015, perspetivando-se, à data,  1,5 % em 2016 e 1,7 % em 2017. Recuperou-se a confiança externa e o investimento refletido na subida do rating da dívida pública pela DBRS e na perspetiva positiva das outras agências, que permitiu ao BCE manter a sua política de compra de dívida soberana, alargada recentemente à dívida corporate. A economia tinha entrado nos "carris" e a dinâmica de reformas a prosseguir, gradualmente, aliviaria a economia dos incomportáveis encargos paralisantes e empobrecedores induzidos pelo setor público, aumentando a liquidez do setor empresarial e dos consumidores Estavam criadas as condições para a redução do desemprego e melhorias salariais, dentro da margem de produtividade alcançada. Mas...a luta partidária e ideológica tem outras lógicas que não passam necessariamente pela independência e pelo progresso.

 

   Posto isto, reconhecendo-lhe o mérito, aceitando que o governo de Passos Coelho não tinha margem de manobra - o país tinha perdido o acesso aos mercados de financiamento -, a verdade é que os danos infligidos no tecido empresarial, sobrepondo-se ao violento processo de reestruturação posto em marcha pelo governo de Sócrates estimulado pela Comissão Europeia, foram catastróficos. Por toda a parte assistimos à falência de boas empresas, muitas delas bem estruturadas, de bom nível tecnológico e até exemplares, e ao cortejo de desgraças inerente, sem que se tenha vislumbrado, até ao momento, uma reestruturação empresarial qualitativamente superior. A caça ao subsídio, induzido pela UE, parece constituir a prioridade do talento empresarial, em vez da capacidade e empenho de produção de bens úteis e rentáveis para os cidadãos. A desertificação empresarial atingiu quase todas cidades, numa tendência crescente de destruição das economias locais e de movimentos migratórios para os grandes centros urbanos e para outros países.

 

   Se é verdade que a dureza das reformas foi imposta do exterior ao governo de Passos Coelho, há alguns aspetos que eu, enquanto simples e insignificante cidadão, não lhe perdoo, ainda que não tenha sido o criados de algumas das medidas que me indignam; desde logo as notificações automáticas! As penhoras automáticas de casas e contas bancárias por qualquer entidade pública ou privada! Como é possível que a ânsia de cobrança coerciva do Estado e algumas entidades privadas tenha proporcionado uma barbaridade destas? Como é possível que se considere notificado um cidadão sem que este tenha, efetivamente, tido acesso ao conhecimento da notificação? Como é possível que se autorize a penhora da habitação de uma família por dívidas, mesmo que marginais, ao fisco ou à banca, porque o infeliz cidadão perdeu o emprego, num contexto de crise geral conhecido? Isto era, sim, uma prática na Idade Média quando se enviavam para as casas de trabalho obrigatório, ou cortavam as orelhas, ou, simplesmente, se enforcavam os vagabundos; vagabundos estes que não eram mais que camponeses que tinham ficado sem terras, sem trabalho e sem pão em consequência das crises induzidas pelas guerras, pelas pestes ou pela inovação tecnológica. Como é possível, que se tenha criado um algoritmo que transforma dívidas às concessionárias das autoestradas, de cêntimos em dezenas de milhares de euros, destruindo a vida do cidadão, para engorda daquelas e dos cofres públicos? Como é possível que qualquer divergência do cidadão relativamente ai fisco se tenha tornado numa questão de vida ou morte? Como é possível que se transforme, nominalmente, em criminoso, o cidadão que não exige a fatura da bica e a mantenha guardada durante quatro anos, à ordem do fisco? Tudo isto é próprio, sim, de um Estado totalitário, não daquela ao qual  compete a tarefa de proteger a dignidade do seu soberano, o cidadão. Sinto muito, mas, não denegando todas as virtudes que reconheço a Passos Coelho, a cordialidade, o controlo emocional, a firmeza e a resiliência, nem a adequação da estratégia global do seu governo, reconheço-lhe, nestes casos, uma perigosa falta de cultura humanista que, num contexto favorável, poderá fazer resvalar o regime para o autoritarismo. É aqui que a democracia se pode revelar providencial. Uma cura de oposição pode ajudar a atenuar certas "perigosidades". Mas também pode abrir o caminho aos mais desvairados populismos e ressentimentos. 

 

 

A ver vamos, ou seja, estamos! 

A propósito do Brexit...

   Claude Monet

   Inicialmente acreditei na saída, na fase final, em virtude do empenho do governo e de outros grupos de relevo, convenci-me da permanência. A opção adotada está em linha com a tradição histórica dos ingleses. O Reino unido nunca esteve de alma e coração na CEE; ao longo da história nunca se sujeitaram à subalternidade, exceto talvez nas primeira e segunda guerras mundiais relativamente aos americanos - que nos dois casos os pouparam à derrota. No século XIII, nobres e eclesiastas, impuseram ao rei a Magna Carta, origem remota das Cartas Constitucionais, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e de muitos dos preceitos legais que enformam, hoje, a ordem jurídica dos países ocidentais. Muito antes de Martinho Lutero, foi John Wycliffe, no século XIV, o primeiro a denunciar e combater a prepotência da igreja católica.  Durante mais de um século, séculos XIV e XV, travaram e perderamm para os franceses a célebre guerra dos cem anos, fundadora do nacionalismo gaulês e de que resultaria o fim do feudalismo e a guerra da sucessão britânica que ficaria conhecida pela guerra das rosas, a qual duraria trinta anos e fundaria Inglaterra moderna.   No século XVI, na Batalha Naval de Gravelines, conquistaram o domínio dos oceanos derrotando a "invencível" armada ibérica. No século XIX enfrentaram e derrotaram Napoleão terminando com a hegemonia francesa no continente europeu. Pelos aliados, França, Rússia, depois EUA e Itália, vencem a primeira grande guerra consolidando e expandindo o império britânico, imperativo da expansão produtiva e demográfica resultante da Revolução Industrial que ocorrera no século anterior. Opõem-se aos desígnios totalitários de Hitler, que reerguera economicamente a Alemanha e ameaçava a supremacia económica e cultural britânica, graças aos "velhos" aliados, americanos, russos e franceses, tendo-lhe custado, paradoxalmente, o império, em favor dos velhos "amigos" americanos, novos senhores do Ocidente. Mais recentemente, perante a iniciativa dos argentinos de anexação da ilhas Malvinas, colonizadas pelos ingleses no século XIX, recuperam-nas, numa demonstração de determinação e poder bélico naval e aéreo invulgares, derrotando em escassos setenta e cinco dias, as forças argentinas. Acresce o papel relevante que desempenhou na guerra fria, seja na luta antissubmarina, pela Royal Navy, seja nos serviços secretos, pelo famoso MI6, ou ainda pelo poder dissuasor das suas armas nucleares.

   Parece-me que se trata de um povo que sente ter um papel singular a desempenhar no mundo que exige a sua própria liberdade e não necessariamente a dos outros. Um povo cuja moeda simboliza o extinto império ao qual permanecem afetivamente ligados e, talvez, esperançosos numa qualquer forma de restauração. Fiquei sempre com a impressão de que a sua participação na  CEE era, acima de tudo, preventiva, tendo-se limitado a "pagar para ver". O seu tradicional orgulho e sobranceria impedio-os de aceitar uma ordem ditada pelos arqui-inimigos do passado, cuja economia se tornou na primeira da europa apesar da total devastação que a guerra causou ao seu aparelho produtivo e do opróbrio a que sempre são votados os vencidos, bem patente na atual crise. 

   Também me parece que a europa de hoje nada tem a ver com o propósito dos seus fundadores. Não quero crer que o objetivo inicial consistisse na construção duma superestrutura composta da mais grotesca buresia, que debita regulamentos e multas a torto e a direito, como se tivessem a presciência dos iluminados e o misticismo dos eleitos. Conheço, por experiência própria, toda a espécie de iniquidades que têm sido cometidas em nome dos mais variados pretextos, com destaque para o famigerado Aquecimento Global, a produtividade e o ambiente. Na verdade, trata-se de mais uma forma de repressão económica que visa proporcionar reserva de mercado aos poderes económicos dominantes e a fazer de nós eternos clientes da tecnologia dos países liderantes, cujo poder normativo nos impõe sucessivas  restruturações empresariais e profissionais, sempre insuficientes. O resultado traduz-se no fecho de milhares de empresas e na exclusão de profissionais que outro remédio não têm senão imigrar ou habituar-se a viver na ignomínia da miséria, não sem antes encherem os bolsos a toda a sorte de gente que se banqueteia na orgia da formação profissional. Uma união europeia de elites que canaliza os financiamentos extorquidos aos contribuintes para as estruturas estatais e as sanguessugas do sistema; eternos subsidiados que talvez já nem conheçam bem o objeto da sua atividade. 

   Por tudo isto, defendo, sim, uma confederação europeia; uma europa das nações, aprofundando-se passo a passo conforme os interesses bilaterais e a plena assunção dos povos. A livre circulação de pessoas é algo inestimável, extraordinário, fantástico, que só quem não viveu no antigo regime não entende; poder frequentar uma escola ou trabalhar em qualquer país da europa sem medo da marginalidade, não tem preço e constitui o melhor caminho para o progresso social. Já a livre circulação de bens exige grande cuidado para impedir o colapso empresarial dos países de baixa competitividade económica face aos seus parceiros de projeto, que acarretam sempre custos sociais gravíssimos relativamente aos quais nada justifica a indiferença que se tem verificado.

   Há porém fatores de grande relevância geoestratégica que não devem ser ignorados na crise atual. Os Estados Unidos não estão interessados numa europa forte cuja moeda constitui cada vez mais uma alternativa ao dólar americano nas trocas internacionais, pondo em causa a estrutura financeira e o domínio económico daquela nação. Quanto à Rússia, jamais deixará de retaliar pelas intromissões europeias nos seus desígnios de expansão territorial, casos da Crimeia e da Ucrânia, e muito menos pelas sanções económicas que lhe foram aplicadas. De tal modo que, estou convicto, constituindo a guerra da Síria um conflito entre os Estados Unidos e a Rússia, por interpostas entidades pelo controlo daquela região estratégica, serve os interesses de ambos relativamente à união Europeia. O afluxo maciço de refugiados ao espaço europeu, o genocídio em curso, constitui a alavanca do divisionismo europeu, graças ao pânico instalado nas populações, especialmente dos países mais abastados. Um aumento de população de quinhentas mil pessoas por ano, no caso do Reino Unido, com a espetativa de indução de atos terroristas por infiltração de agentes islâmicos, não é algo que se aceite de ânimo leve.

  As consequências são difíceis de avaliar; talvez o Brexit constitua a tal caixa de pandora despoletando os movimentos independentistas europeus, nomeadamente o desmembramento do Reino Unido, da Espanha, da França...! Talvez outros financiadores líquidos do projeto europeu prefiram sair. Talvez diminuam os candidatos à união em virtude da espetativa de redução de meios. Talvez os países reguladores moderem a sua fúria controladora e pensem mais nas pessoas e menos nas ONG, do Greenpeace e da Comissão dos Oceanos, por exemplo, e outros poderes paralelos que têm manipulado a sua atuação. Talvez os países do sul percebam que não têm garantido financiamento perpétuo e, finalmente, procedam às reformas estruturais de que padecem. Talvez, finalmente, sob tutela alemã nasça o embrião da nação europeia. Talvez os radicalismos de ambos os lados vejam aqui uma oportunidade de extremarem posições e acabem por suscitar uma guerra civil.

   A história  porém diz-nos que a prevenção das guerras e o progresso económico e social sucede à abertura dos mercados, ainda que na pespetiva mercantilista. A reativação dos velhos nacionalismos constituirá um retrocesso inconcebível no século XXI. Quero crer que esta crise vá servir para reformular e simplificar todo o processo da União Europeia restituindo-lhe os princípios originais da solidariedade, do humanismo e do progresso das populações, no respeito extensivo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de cada Homem, e da identidade das múltiplas culturas que a compõem.  

Caixinha na Caixa?

   

Dancers in Studio, Edgar Degas

    As esquerdas, que hoje, diretamente ou implicitamente, nos governam e que há bem pouco tempo, nos casos BES e Banif, por exemplo, mas também, mais remotamente, nos casos BPN e BPP, se fizeram passar por paladinos e justiceiros implacáveis em nome do contribuinte, opõem-se agora com grande veemência à nomeação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso CGD. Que não é altura adequada, dizem uns!, que deve limitar-se a uma investigação forense, dizem outros. Alegam que uma investigação, agora, prejudicaria o processo de reestruturação em curso da CGD que está a ser negociado entre o Governo e a Comissão Europeia e colocaria em risco uma entidade icónica e estruturante da sociedade portuguesa.

    Mais importante que a obtenção da anuência da CE para o financiamento público da CGD - da ordem dos 6,1 MME -, é a compreensão das razões das desconformidades detetadas. Tal permitirá o aprofundamento do processo de reestruturação orgânica e  de controlo externo sem os quais qualquer injecção de capital será ineficaz e possibilitará àqueles que os Deputados representam, conhecerem os causadores de tais desmandos e perceberem as suas origens profundas. Assim se faz democracia. 

   Não convém às esquerdas, defensoras da nacionalização da banca, que o cidadão perceba que o nepotismo e a corrupção tanto sucede na banca privada como na pública. Afinal, para eles, todo o mal está no setor privado. A sua ideologia comum, com nuances, defende a coletivização dos meios de produção, a planificação centralizada, o pensamento único e o irreconhecimento da propriedade privada. Todas as virtudes estão no setor público, sua base clientelar primordial. A incoerência, a hipocrisia manifesta, não parece preocupá-los e tal significa que têm o cidadão em pouca conta; consideram-no uma entidade inculta, egoísta, pronta a vender a consciência por um qualquer aumento de salário, pensão ou subsídio, ainda que marginal ou ilusório.

   

   Já se percebeu há muito que o sistema bancário nacional tem constituído uma plataforma financeira ao serviço da promiscuidade económico partidária, negligenciando a sua missão primordial de apoio às empresas segundo o mérito dos respetivos projetos. A CGD é uma espécie de saco azul à disposição dos governos, destituída de autonomia estratégica, cujos insucessos compromete, em grau diferenciado, todos os que tiveram a responsabilidade na sua gestão.

   Este é apenas mais um caso que mostra a inadequação cultural das elites nacionais para a democracia, ficando mais uma vez claro que tem de ser o Povo a impor-lhes essa ética. Afinal, talvez tenham acabado em Alcácer Quibir as verdadeiras elites nacionais, como consta.

As 35 horas da função Pública.

   

Nude, Edgar Degas

    O caso das 35 horas de trabalho semanal da função pública dá razão aos que pensam que o Estado é inimigo do Povo. A disparidade relativamente ao que se pratica no setor privado revela um falso conceito de igualdade das esquerdas e do atual Presidente da República. Este, apesar de conceituado constitucionalista e da condição supra-partidária do cargo que exerce, desrespeitando todos os portugueses da sociedade civil, resolveu promulgar a lei sem suscitar a sua constitucionalidade. Por mim, tinha grande interesse em que os Juízes do Tribunal Constitucional se pronunciassem  para poder avaliar da sua coerência. Sim; os Tribunais julgam os casos, mas os casos, "julgam" os Tribunais. 

   Posto isto, dei comigo a pensar que talvez fosse boa ideia reduzir ainda mais o horário de trabalho semanal dos funcionários públicos...aí, talvez, para as 15 horas; três horas por dia de 2ª a 6ª feira. Sem redução de salário. A contrapartida consistiria na supressão de todos os procedimentos inúteis. O processo seria gradual, evidentemente, aí para dois anos. Em 2019 estávamos despachados. Mesmo sem fazer contas, não tenho a menor dúvida que tal seria benéfico para a economia nacional. Não é novidade para ninguém que a administração pública constitui o maior entrave ao desenvolvimento económico do país devido à crescente complexidade de procedimentos que impõe aos agentes económicos e aos cidadãos comuns, seja para montar uma indústria ou para fazer uma casota para o cão. O motivo, evidentemente, consiste na, aparentemente, ilimitada necessidade de financiamento do setor público. Todos os pretextos servem para aplicação de taxas, coimas, contra-ordenações, exigência de licenciamentos e certificações muitas vezes redundantes, etc., etc., etc.. Que nestas matérias a criatividade pública não tem fronteiras.