domingo, 26 de junho de 2016

A propósito do Brexit...


   Claude Monet

   Inicialmente acreditei na saída, na fase final, em virtude do empenho do governo e de outros grupos de relevo, convenci-me da permanência. A opção adotada está em linha com a tradição histórica dos ingleses. O Reino unido nunca esteve de alma e coração na CEE; ao longo da história nunca se sujeitaram à subalternidade, exceto talvez nas primeira e segunda guerras mundiais relativamente aos americanos - que nos dois casos os pouparam à derrota. No século XIII, nobres e eclesiastas, impuseram ao rei a Magna Carta, origem remota das Cartas Constitucionais, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e de muitos dos preceitos legais que enformam, hoje, a ordem jurídica dos países ocidentais. Muito antes de Martinho Lutero, foi John Wycliffe, no século XIV, o primeiro a denunciar e combater a prepotência da igreja católica.  Durante mais de um século, séculos XIV e XV, travaram e perderamm para os franceses a célebre guerra dos cem anos, fundadora do nacionalismo gaulês e de que resultaria o fim do feudalismo e a guerra da sucessão britânica que ficaria conhecida pela guerra das rosas, a qual duraria trinta anos e fundaria Inglaterra moderna.   No século XVI, na Batalha Naval de Gravelines, conquistaram o domínio dos oceanos derrotando a "invencível" armada ibérica. No século XIX enfrentaram e derrotaram Napoleão terminando com a hegemonia francesa no continente europeu. Pelos aliados, França, Rússia, depois EUA e Itália, vencem a primeira grande guerra consolidando e expandindo o império britânico, imperativo da expansão produtiva e demográfica resultante da Revolução Industrial que ocorrera no século anterior. Opõem-se aos desígnios totalitários de Hitler, que reerguera economicamente a Alemanha e ameaçava a supremacia económica e cultural britânica, graças aos "velhos" aliados, americanos, russos e franceses, tendo-lhe custado, paradoxalmente, o império, em favor dos velhos "amigos" americanos, novos senhores do Ocidente. Mais recentemente, perante a iniciativa dos argentinos de anexação da ilhas Malvinas, colonizadas pelos ingleses no século XIX, recuperam-nas, numa demonstração de determinação e poder bélico naval e aéreo invulgares, derrotando em escassos setenta e cinco dias, as forças argentinas. Acresce o papel relevante que desempenhou na guerra fria, seja na luta antissubmarina, pela Royal Navy, seja nos serviços secretos, pelo famoso MI6, ou ainda pelo poder dissuasor das suas armas nucleares.


   Parece-me que se trata de um povo que sente ter um papel singular a desempenhar no mundo que exige a sua própria liberdade e não necessariamente a dos outros. Um povo cuja moeda simboliza o extinto império ao qual permanecem afetivamente ligados e, talvez, esperançosos numa qualquer forma de restauração. Fiquei sempre com a impressão de que a sua participação na  CEE era, acima de tudo, preventiva, tendo-se limitado a "pagar para ver". O seu tradicional orgulho e sobranceria impedio-os de aceitar uma ordem ditada pelos arqui-inimigos do passado, cuja economia se tornou na primeira da europa apesar da total devastação que a guerra causou ao seu aparelho produtivo e do opróbrio a que sempre são votados os vencidos, bem patente na atual crise. 

   Também me parece que a europa de hoje nada tem a ver com o propósito dos seus fundadores. Não quero crer que o objetivo inicial consistisse na construção duma superestrutura composta da mais grotesca buresia, que debita regulamentos e multas a torto e a direito, como se tivessem a presciência dos iluminados e o misticismo dos eleitos. Conheço, por experiência própria, toda a espécie de iniquidades que têm sido cometidas em nome dos mais variados pretextos, com destaque para o famigerado Aquecimento Global, a produtividade e o ambiente. Na verdade, trata-se de mais uma forma de repressão económica que visa proporcionar reserva de mercado aos poderes económicos dominantes e a fazer de nós eternos clientes da tecnologia dos países liderantes, cujo poder normativo nos impõe sucessivas  restruturações empresariais e profissionais, sempre insuficientes. O resultado traduz-se no fecho de milhares de empresas e na exclusão de profissionais que outro remédio não têm senão imigrar ou habituar-se a viver na ignomínia da miséria, não sem antes encherem os bolsos a toda a sorte de gente que se banqueteia na orgia da formação profissional. Uma união europeia de elites que canaliza os financiamentos extorquidos aos contribuintes para as estruturas estatais e as sanguessugas do sistema; eternos subsidiados que talvez já nem conheçam bem o objeto da sua atividade. 

   Por tudo isto, defendo, sim, uma confederação europeia; uma europa das nações, aprofundando-se passo a passo conforme os interesses bilaterais e a plena assunção dos povos. A livre circulação de pessoas é algo inestimável, extraordinário, fantástico, que só quem não viveu no antigo regime não entende; poder frequentar uma escola ou trabalhar em qualquer país da europa sem medo da marginalidade, não tem preço e constitui o melhor caminho para o progresso social. Já a livre circulação de bens exige grande cuidado para impedir o colapso empresarial dos países de baixa competitividade económica face aos seus parceiros de projeto, que acarretam sempre custos sociais gravíssimos relativamente aos quais nada justifica a indiferença que se tem verificado.

   Há porém fatores de grande relevância geoestratégica que não devem ser ignorados na crise atual. Os Estados Unidos não estão interessados numa europa forte cuja moeda constitui cada vez mais uma alternativa ao dólar americano nas trocas internacionais, pondo em causa a estrutura financeira e o domínio económico daquela nação. Quanto à Rússia, jamais deixará de retaliar pelas intromissões europeias nos seus desígnios de expansão territorial, casos da Crimeia e da Ucrânia, e muito menos pelas sanções económicas que lhe foram aplicadas. De tal modo que, estou convicto, constituindo a guerra da Síria um conflito entre os Estados Unidos e a Rússia, por interpostas entidades pelo controlo daquela região estratégica, serve os interesses de ambos relativamente à união Europeia. O afluxo maciço de refugiados ao espaço europeu, o genocídio em curso, constitui a alavanca do divisionismo europeu, graças ao pânico instalado nas populações, especialmente dos países mais abastados. Um aumento de população de quinhentas mil pessoas por ano, no caso do Reino Unido, com a espetativa de indução de atos terroristas por infiltração de agentes islâmicos, não é algo que se aceite de ânimo leve.

  As consequências são difíceis de avaliar; talvez o Brexit constitua a tal caixa de pandora despoletando os movimentos independentistas europeus, nomeadamente o desmembramento do Reino Unido, da Espanha, da França...! Talvez outros financiadores líquidos do projeto europeu prefiram sair. Talvez diminuam os candidatos à união em virtude da espetativa de redução de meios. Talvez os países reguladores moderem a sua fúria controladora e pensem mais nas pessoas e menos nas ONG, do Greenpeace e da Comissão dos Oceanos, por exemplo, e outros poderes paralelos que têm manipulado a sua atuação. Talvez os países do sul percebam que não têm garantido financiamento perpétuo e, finalmente, procedam às reformas estruturais de que padecem. Talvez, finalmente, sob tutela alemã nasça o embrião da nação europeia. Talvez os radicalismos de ambos os lados vejam aqui uma oportunidade de extremarem posições e acabem por suscitar uma guerra civil.

   A história  porém diz-nos que a prevenção das guerras e o progresso económico e social sucede à abertura dos mercados, ainda que na pespetiva mercantilista. A reativação dos velhos nacionalismos constituirá um retrocesso inconcebível no século XXI. Quero crer que esta crise vá servir para reformular e simplificar todo o processo da União Europeia restituindo-lhe os princípios originais da solidariedade, do humanismo e do progresso das populações, no respeito extensivo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de cada Homem, e da identidade das múltiplas culturas que a compõem.  

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Caixinha na Caixa?

   
Dancers in Studio, Edgar Degas

    As esquerdas, que hoje, diretamente ou implicitamente, nos governam e que há bem pouco tempo, nos casos BES e Banif, por exemplo, mas também, mais remotamente, nos casos BPN e BPP, se fizeram passar por paladinos e justiceiros implacáveis em nome do contribuinte, opõem-se agora com grande veemência à nomeação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso CGD. Que não é altura adequada, dizem uns!, que deve limitar-se a uma investigação forense, dizem outros. Alegam que uma investigação, agora, prejudicaria o processo de reestruturação em curso da CGD que está a ser negociado entre o Governo e a Comissão Europeia e colocaria em risco uma entidade icónica e estruturante da sociedade portuguesa.


    Mais importante que a obtenção da anuência da CE para o financiamento público da CGD - da ordem dos 6,1 MME -, é a compreensão das razões das desconformidades detetadas. Tal permitirá o aprofundamento do processo de reestruturação orgânica e  de controlo externo sem os quais qualquer injecção de capital será ineficaz e possibilitará àqueles que os Deputados representam, conhecerem os causadores de tais desmandos e perceberem as suas origens profundas. Assim se faz democracia. 


   Não convém às esquerdas, defensoras da nacionalização da banca, que o cidadão perceba que o nepotismo e a corrupção tanto sucede na banca privada como na pública. Afinal, para eles, todo o mal está no setor privado. A sua ideologia comum, com nuances, defende a coletivização dos meios de produção, a planificação centralizada, o pensamento único e o irreconhecimento da propriedade privada. Todas as virtudes estão no setor público, sua base clientelar primordial. A incoerência, a hipocrisia manifesta, não parece preocupá-los e tal significa que têm o cidadão em pouca conta; consideram-no uma entidade inculta, egoísta, pronta a vender a consciência por um qualquer aumento de salário, pensão ou subsídio, ainda que marginal ou ilusório.
   

   Já se percebeu há muito que o sistema bancário nacional tem constituído uma plataforma financeira ao serviço da promiscuidade económico partidária, negligenciando a sua missão primordial de apoio às empresas segundo o mérito dos respetivos projetos. A CGD é uma espécie de saco azul à disposição dos governos, destituída de autonomia estratégica, cujos insucessos compromete, em grau diferenciado, todos os que tiveram a responsabilidade na sua gestão.

   Este é apenas mais um caso que mostra a inadequação cultural das elites nacionais para a democracia, ficando mais uma vez claro que tem de ser o Povo a impor-lhes essa ética. Afinal, talvez tenham acabado em Alcácer Quibir as verdadeiras elites nacionais, como consta.

sábado, 11 de junho de 2016

As 35 horas da função Pública.

   
Nude, Edgar Degas

    O caso das 35 horas de trabalho semanal da função pública dá razão aos que pensam que o Estado é inimigo do Povo. A disparidade relativamente ao que se pratica no setor privado revela um falso conceito de igualdade das esquerdas e do atual Presidente da República. Este, apesar de conceituado constitucionalista e da condição supra-partidária do cargo que exerce, desrespeitando todos os portugueses da sociedade civil, resolveu promulgar a lei sem suscitar a sua constitucionalidade. Por mim, tinha grande interesse em que os Juízes do Tribunal Constitucional se pronunciassem  para poder avaliar da sua coerência. Sim; os Tribunais julgam os casos, mas os casos, "julgam" os Tribunais. 

   Posto isto, dei comigo a pensar que talvez fosse boa ideia reduzir ainda mais o horário de trabalho semanal dos funcionários públicos...aí, talvez, para as 15 horas; três horas por dia de 2ª a 6ª feira. Sem redução de salário. A contrapartida consistiria na supressão de todos os procedimentos inúteis. O processo seria gradual, evidentemente, aí para dois anos. Em 2019 estávamos despachados. Mesmo sem fazer contas, não tenho a menor dúvida que tal seria benéfico para a economia nacional. Não é novidade para ninguém que a administração pública constitui o maior entrave ao desenvolvimento económico do país devido à crescente complexidade de procedimentos que impõe aos agentes económicos e aos cidadãos comuns, seja para montar uma indústria ou para fazer uma casota para o cão. O motivo, evidentemente, consiste na, aparentemente, ilimitada necessidade de financiamento do setor público. Todos os pretextos servem para aplicação de taxas, coimas, contra-ordenações, exigência de licenciamentos e certificações muitas vezes redundantes, etc., etc., etc.. Que nestas matérias a criatividade pública não tem fronteiras.

sábado, 28 de maio de 2016

Sobre as escolas privadas

"A atividade do governo limita-se essencialmente a garantir a ordem, a segurança, a justiça. Fora destes limites, é usurpação da consciência, da inteligência, do trabalho, numa palavra, da Liberdade Humana." E quanto ao resto? "Laisser-faire". Salvo, bem entendido, "para impedir as coisas desonestas". Mas "quanto às coisas inocentes em si mesmo como o trabalho, a troca, o ensino, a associação, a banca, etc., é preciso, contudo, optar. É necessário que o Estado "deixe fazer ou impeça de fazer". Se deixa fazer, somos livres e economicamente administrados, nada custando menos que o "laisser-faire". "Se impede de fazer", ai das nossas liberdades e das nossas algibeiras. (Michel Baud, citando Frédéric Bastiat)
 
   Ao Estado compete garantir a cada cidadão o direito de aprender obrigando-se a proporcionar-lhe uma rede de escolas públicas para o efeito. Ao ensino privado é atribuída uma função supletiva do ensino público.
 
   Defendo, antes de mais, que ao Estado compete garantir ao cidadão, não só o direito de aprender, como a forma de o fazer. Por outro lado, a concorrência do ensino privado induzirá a melhoria da eficiência do ensino público; note-se que as escolas privadas têm superado as públicas no ranking anual das escolas, com custos por aluno mais baixos. Considero o ensino obrigatório um erro grave por "condenar" muita gente. irreversivelmente, à indigência e à marginalidade.
 
   Assim sendo, em geral, defendo o ensino privado em concorrência aberta com o público, respeitando critérios curriculares e de eficiência, com financiamento da escola ou do aluno equivalente ao que se verifica no público.
 
  Outras motivações estão em causa na "guerra" que o atual governo move às escolas privadas. Antes de mais o profundo e mal disfarçado ressentimento que, com os seus aliados de circunstância, nutre pelo governo anterior e pela igreja católica; enquanto fecha escolas privadas condenando muita gente ao desemprego, aumenta o contingente de docentes da escola pública, indiferente aos critérios de eficiência educativa e económica.

   Mas é também evidente a intenção de expandir e proteger as suas clientelas eleitorais, bem como a de satisfazer as imposições dos seus apoiantes que têm na escola um fértil e produtivo terreno de colocação dos seus peões para  difusão da sua ideologia e um instrumento de pressão política sobre os sucessivos governos.
 
   Cabe aqui referir, a sórdida política em curso de, através de subterfúgios vários, impedir a progressão ou afastar do ensino os professores mais antigos, alegados conservadores, em favor de outros mais novos, já imbuídos do "catecismo" progressista, assimilado nas universidades públicas, pouco empenhadas na formação de espíritos livres.
 
   Este é mais um tema onde é manifesto o estado de confronto ideológico em que se encontra a política nacional, mas que, apesar do incómodo, vai ajudar a sociedade a definir-se, a abandonar a nefasta ideia de que "são todos iguais" e a perceber que tem de participar mais ativamente e responsavelmente na construção democrática.
 
(foto de Frédéric Bastiat, 1801, 1850)

quarta-feira, 25 de maio de 2016


José Malhoa

"The real-world evidence shows that global warming mitigation policies are based on predictions now exposed as having been flagrantly and baselessly exaggerated.
 

All global-warming mitigation policies should be forthwith abandoned and their heavy cost returned at once to taxpayers by way of cuts in energy taxes and charges.
 
Industries such as coal mining and generation should be fully compensated for the needless loss and damage that ill-considered government policies inflicted on them.
 
Subsidies for global warming research should be ended and IPCC dissolved."

https://wattsupwiththat.com/2016/05/25/introducing-the-global-warming-speedometer/

Tradução:

A evidência das medições efetuadas mostra que as políticas de combate ao efeito de estufa são baseadas em previsões flagrantemente exageradas e sem fundamento.

Todas as políticas de mitigação do aquecimento global devem ser imediatamente abandonadas e seu pesado custo deve ser devolvido imediatamente aos contribuintes por meio de redução dos impostos e outros encargos sobre a energia.

Indústrias, tais como as da mineração de carvão e energéticas, devem ser totalmente compensadas pelas desnecessárias perdas e danos que as irrefletidas políticas governamentais  lhes infligiu.

Subsídios para a pesquisa do aquecimento global devem ser cancelados e IPCC dissolvido.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Socialismo e Liberdade

  
Rua do Arco do Marquês do Alegrete, Alfredo Roque Gameiro
 
      "Porque, mesmo se o socialismo, nos nossos países, se afirmar politicamente liberal, com o tempo poderá apenas destruir e liberdade económica, que, porque é inseparável da liberdade política, é a base da democracia." (O Liberalismo Contemporâneo, Maurice Flamat)

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Timor; genocídio sem castigo

   "Timor, A Verdade Histórica" , de Paradela de Abreu, da editora Luso Dinastia, é um livro eminentemente documental, com relatos de intervenientes diretos na guerra civil timorense, transcrição de relatórios de entidades várias, atas de muitas cimeiras, que mostra a irresponsabilidade do Governo português em todo o processo, a indisciplina dos militares e polícias portugueses naquele território ao tomarem partido ativo por ambas as fações, o ativismo feroz do funcionalismo timorense, o papel sectário dos estudantes formatados em Lisboa, enfim, as pavorosas atrocidades que ali se cometeram. Uma vergonha que mancha a história de Portugal, mas também da ONU e da Indonésia.
João Carrascalão
 
Arsénio Ramos Horta
   Este livro está articulado de forma a justificar a intervenção indonésia no território com os assassinatos indiscriminados da população atribuídas à Fretilin, ao que consta, partido de inspiração comunista fundado em Lisboa, que chegou a declarar a independência anunciando a fundação da República Democrática de Timor Oriental. A UDT a APODETI e a KOTA,  que pretendiam, pelo menos inicialmente, uma transição mais longa e controlada para a autodeterminação sem influência comunista, opuseram-se, tentando controlar militarmente o território, acabando por ser neutralizados e perseguidos pelo maior poder militar da Fretilin, graças sobretudo ao apoio em armas e homens das forças lusas no território.
 
Francisco Xavier do Amaral
   Perante a indiferença de Portugal, os líderes da UDT e da APODETI, por óbvias razões de  sobrevivência, justificam o pedido de ajuda humanitária à Indonésia que, relutantemente e após várias diligências infrutíferas junto de Portugal e da ONU, acabou por "anuir" à invasão de Timor Leste por "voluntários", que ocuparam o território, de facto. Defende-se esta intervenção por razões étnicas, enaltecem-se os investimentos efetuados em infraestruturas, o abastecimento de produtos alimentares, o desenvolvimento da pesca e da agricultura, a manutenção da paz e a plena integração social na comunidade indonésia.
 
Paulino Gama
   Descrevem-se atrocidades passíveis de atuação da ONU e do TPI, digo eu, identificando vítimas e os seus assassinos, entre os quais...Xanana Gusmão e...Ramos Horta, entre outros. Referenciam-se representantes do Estado português; Almeida Santos, Jorge Campinos, Lemos Pires, Maggiolo Gouveia e baixas patentes do exército presentes naquele território.
 
   Transcrevem-se; cartas de Francisco Lopes de Cruz e João Carrascalão às autoridades Indonésias, carta aberta do jornalista Nuno Rocha a Marcelo Rebelo de Sousa, à época Presidente do PSD, relato horripilante de Paulino Gama, ex-guerrilheiro da Fretilin, membro do Esquadrão da Morte autor de vários assassinatos a sangue-frio após tortura, mensagem de Monsenhor Monteiro de Castro à família de Maggiolo Gouveia informando-a da morte deste, exposição de Galvão de Melo ao Parlamento Europeu em 1996 onde denuncia a infiltração comunista nas forças armadas e defende a integração de Timor Leste na Indonésia e uma crítica de Francisco Xavier do Amaral, Secretário fundador da Fretilin e primeiro Presidente da República Democrática de Timor Oriental ao trabalho do jornalista inglês John Pilger na sobre o massacre de Santa Cruz.
 
Francisco Lopes da Cruz 
   Paradela de Abreu foi jornalista e editor - publicou, entre outros, "Portugal e o Futuro" do General Spínola. Nacionalista e anticomunista militante, fundou e dinamizou um grupo de operacionais que desenvolveu vários atos de terrorismo contra alvos comunistas no Norte de Portugal e consta que tinha gizado uma "aliança" com a igreja para utilização das suas infraestruturas neste combate, onde parece ter intervindo o conhecido Cónego Melo.
 
   Há certamente parcialidade nesta espécie de libelo; nem tudo será verdade, nem tudo será mentira. No que me diz respeito, é frustrante que os culpados deste genocídio, tal como os que se verificaram na Guiné, em Angola e em Moçambique, não tenham sido acusados e condenados por uma entidade supranacional.
 
...vai mal!