A fundação Francisco Manuel dos Santos merece um elogio público pelo magnífico trabalho que tem desenvolvido no estudo da sociedade atual, convocando especialistas dos vários setores, promovendo múltiplos debates e publicando os correspondentes trabalhos em livros de grande qualidade e preço diminuto. É o caso deste ensaio de Conceição Pequito - professora auxiliar do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa -, acerca da qualidade da Democracia lusa; uma análise sistemática e fundamentada das vicissitudes do regime político atual que deixa pistas de evolução da sua qualidade. Ainda há pouco vi por aí uma frase de José Saramago na qual diz que " a democracia não se discute". Mas não é verdade; a democracia tem que se discutir, é um processo evolutivo; seja quanto à sua estrutura formal, na construção de um sistema de "pesos e contrapesos" dissuasor das inevitáveis tentações totalitárias e definidor de práticas institucionais de responsabilização, seja quanto à sua capacidade de suscitar a dinâmica de escrutínio contínuo dos cidadãos através de organizações espontâneas, livres e representativas. Apesar de prevalecer a ideia de vivermos uma democracia em estado avançado e imutável, a verdade é que, perante as vicissitudes visíveis, alguns intelectuais preocupam-se seriamente com o tema. O Manifesto por Uma Democracia de Qualidade, promovido pelo Dr. José Ribeiro e Castro, que concita apoios consideráveis, reconhece o problema e propõe alterações no sistema eleitoral de forma a melhorar a representação dos cidadãos, acabando com o monopólio da representação partidária.Outros académicos, em países de democracias avançadas têm estudado e publicado os seus trabalhos sobre o tema. António Costa Pinto, Pedro Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova publicaram também a obra "Qualidade da Democracia; a perspectivas dos cidadãos", cujo conteúdo, por enquanto, desconheço. É tempo, pois, de massificar a discussão da democracia. Publicarei alguns extratos da obra de Conceição Pequito convidando os interessados a lê-la e estudá-la.
"....de tal forma que um Estado é legítimo se existe um consenso entre os membros da comunidade política para se aceitar a autoridade vigente. Sócrates, ao considerar a sua sentença injusta, mas ainda assim legítima, nada mais faz do que salientar a importância de o poder daqueles que o julgam e o sentenciam à morte, assentar no reconhecimento por parte dos atenienses das leis vigentes na sociedade-estado, pressupondo como tal, a sua obediência consentida."
(Conceição Pequito, Qualidade da Democracia em Portugal)
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