Os "Ricos"; a nova autoestrada tributária.

    A voracidade fiscal do Estado impulsionada pelo imparável crescimento da despesa pública, conjugada com velhos ódios, políticos e de classe, abriu nova autoestrada tributária aos novos "hereges"; os "ricos"! Condenados sem presunção de inocência "os ricos" são vistos pelos "progressistas" como uma espécie de apátridas pecadores. Um dos seus inspiradores, Jean Jaques Rosseau, considerava que a riqueza de um homem consistia no seu trabalho e não nos bens que poderia deter. Ora, há ricos e ricos!, há ricos sem causa mas...nem todos. 

   Creio que muitos dos "intelectuais" promotores do  confisco vêm a sociedade atual como se fosse a do século XVIII. Não é! Os senhorios de hoje não são os de então, nem os eclesiastas. Talvez o sejam a alta burguesia - a buresia, a mercantil e a de toga - e a nobreza, agora representada pelos altos quadros dos partidos do poder. Nessa época, todas as classes "superiores" viviam do sobretrabalho que impunham aos camponeses, artesãos e operários, sem o qual estes não sobreviveriam. A evolução das sociedades capitalistas proporcionou a ascensão económica e social da antiga plebe que, paulatinamente, pode disfrutar do seu sobretrabalho melhorando a sua qualidade de vida e amealhando para o incerto futuro. 

   A contradição dos "progressistas" de hoje é que pretendem confiscar aqueles que os seus antecessores ajudaram a libertar da repressão económica a que estavam sujeitos. Isto é; logo que o oprimido se liberta da opressão, os "progressistas" consideram-no opressor.  Ora isto significa que esta gente não se preocupa com o sofrimento alheio mas que este lhes serve de instrumento de afirmação pessoal e de conquista de poder; a força que move as sociedades humanas desde os primórdios. Nada de novo. Nem a hipocrisia!

   A noção de rico é subjetiva nas suas componentes material e imaterial. Rico é quem ama e é amado; é quem tem saúde; é quem tem fé; é quem tem capacidade de lutar pela liberdade; é quem tem trabalho; é quem tem tudo isto; enfim, cada um terá a sua definição. No entanto julgo que o padrão comum se refere aos bens materiais, considerando-se "rico" todo aquele cujos bens lhe permitem disfrutar, vitaliciamente, de uma vida sumptuária sem trabalhar nem depender de terceiros e transmiti-los aos seus descendentes. Evidentemente que, vida sumptuária ou, simplesmente, digna, varia com as aspirações de cada um. Dada a subjetividade do conceito aceita-se a definição de uma bitola, que, de resto, o Estado, já fez em sede de IRS. 

   Façamos agora umas continhas; vejamos de quanto capital necessita hoje um cidadão para auferir o rendimento anual equivalente a um deputado, cujo salário mensal é de €3605,56, ou seja: €50477,84/ano. Considerando uma aplicação de baixo risco - como na função pública - temos os depósitos a prazo cujas taxas de juro andam pelos o,5 % ao ano, com algumas variações, aí de 25 % em ambos os sentidos. Assim, são necessários, exatamente, €10 095 568,00 para obter o rendimento bruto equivalente ao que um deputado em regime de exclusividade aufere. Uma interessante bitola para definir um "rico"; quase todos os deputados e boa parte do funcionalismo público. Talvez meia dúzia de privados. Então, querendo expandir o confisco, proponho esta referência, integrando o salário e demais alcavalas, no conceito de património. A pertinência deste conceito é irrefutável. 

   Acresce que as baixas taxas de juro que se verificam no âmbito da UE têm cariz político não resultando das dinâmicas do mercado. São consequência do continuado aumento da base monetária decidida pelo BCE com a finalidade de dinamizar a atividade económica, impedir a deflação e proporcionar a reestruturação das dívidas soberanas. Ou seja, são, primordialmente, os governos os causadores das baixas taxas de juro, que retiraram aos aforradores cerca de 3,5 % de remuneração do seu capital desde que o BCE decidiu "meter a mão na massa". Quer dizer que o rendimento bruto equivalente ao de deputado seria então obtido com o capital de €1 261 946,00! QA irresponsabilidade governativa implicou a transferência de rendimento e de património dos "capitalistas" para o Estado e todos os endividados. É isto justo? Não, não é! Portanto, a nova taxação do património, financeiro ou imobiliário, é só mais uma a somar a todas as outras.

   Acresce que os parcos rendimentos do capital que ainda restam passaram a ser taxados autonomamente a 28,5 %, contra os 20 % anteriores; um aumento da ordem dos 38 %! O riscos de capital aumentaram drasticamente, dado o estado caótico, quase geral, do sistema bancário. Há transações financeiras, que não eram, e que passaram a ser taxadas. 
   
   No âmbito do imobiliário, a certificação energética é um confisco proporcionado por essa outra autoestrada fiscal que é o ambiente, destinada a criar empregos aos profissionais de engenharia e putros, à custa dos "apátridas" dos proprietários. A atualização dos IMI agora reforçada, está recheada de critérios de natureza subjetiva, deixando às câmaras municipais as mão livres para as arbitrariedades que entenderem, "por bem", aplicar. 

   Mas não é tudo; ainda há a salvífica reabilitação urbanística em curso, que consiste, nada mais nada menos, na imposição de obras aos proprietários, pelas câmaras municipais, sob pena de posse administrativa do respetivo imóvel. Isto, claro, sem cuidar de saber se o "rico" tem disponibilidade para as fazer e depois de lhe aplicar o "real" agravamento fiscal! 

   Calma que ainda não cheguei ao fim; é que, depois de aplicar as suas poupanças nas obras, o governo quase obriga o proprietário a alugá-lo a baixo custo, com risco de este ficar sem rendimento no caso de o inquilino deixar de pagar renda, que dispõe desde logo de seis meses de bónus! Isto depois de novo agravamento fiscal pela valorização do imóvel em consequência das obras impostas!

   Parece estar ainda em análise o astronómico agravamento da taxação do Alojamento Local de 5% para 28 %!, Ou seja; o Governo alega o interesse público para obrigar os proprietários a fazer obras e a arrendar os seus imóveis, mas não tolera que estes sejam ressarcidos do capital investido e disponham do justo rendimento do mesmo! Estamos então perante a coletivização da economia e da propriedade pela via tributária; o segundo passo de que falou Cunhal na sequência da rendição do 25 de Novembro.

   Quando se invoca a metáfora do elevador social para suscitar o interesse dos cidadãos, em especial os jovens, pela qualificação, pelo trabalho com direitos, isso inclui o direito de constituir património? Claro que não! Tal como na sociedade pré-industrial, o trabalhador quer-se pobre para justificar o empenho dos "progressistas".

Na verdade, nada disto é novo; para além do PREC, a "Santa Inquisição", extinta apenas em 1842, impulsionada pela imposição da religião única por D. Manuel I, mais não era que o confisco dos  bens dos "ricos", judeus e cristãos-novos, a pretexto do crime de heresia. Então, como hoje, um reino de finanças depauperadas e uma estrutura eclesiástica católica interna sedenta de riquezas, a pretexto da "purificação" dos "filhos de Deus", "julgaram" e condenaram, nos Tribunais do Santo Ofício, à tortura e à morte, "os hereges" que lhes convinha, apropriando-se dos seus bens. Mercadores e artesãos, que faziam pulsar a economia do país! Os que puderam fugiram para países tolerantes como a Holanda, Inglaterra, a Suécia e outros, ao serviço dos quais disponibilizaram os seus recursos, ajudando-os a enriquecer.

Um povo que consente e colabora com as barbaridades da "Santa Inquisição", espiando e denunciando vizinhos e familiares para salvar a pele e que inveja e odeia quem tem sucesso na vida, não é confiável. E é esta uma das principais causas da pobreza congénita de Portugal.